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segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

Sinproesemma cobra explicações sobre alteração de alíquota de contribuição.



Em reunião no início da semana com o secretário de Comunicação e Articulação Política, Rodrigo Lago, a diretoria do Sinproesemma cobrou explicações sobre as alterações de alíquotas para os servidores públicos estaduais, aprovada na Assembleia Legislativa no dia 20 de novembro, através do PLC 104/2019, dando início a reforma estadual da previdência.

O sindicato questionou a mudança da alíquota e a pressa na votação do projeto, a falta de diálogo com as categorias envolvidas e ainda sobre a composição do Comitê que vai discutir a Reforma.


Durante a explanação, o secretário Rodrigo Lago demonstrou que o projeto é uma adequação ao que determina a Reforma da Previdência Nacional, onde as alíquotas estaduais não podem ser inferiores às alíquotas da União, assim como as reduções tem que estar em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019. Segundo o secretário Rodrigo Lago, no Maranhão, o governo optou por implantar alíquotas progressivas, variando entre 7,5% para quem ganha até um salário mínimo, a até 22% para quem acima de 39 mil reais. Segundo o secretário, em alguns casos, a contribuição do servidor será menor que os 11% que atualmente é praticado.

Segundo a Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a Reforma da Previdência, aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal em que o Sinproesemma tanto combateu e lutou em diversos atos de rua, audiências públicas e seminários durante os últimos anos, como por exemplo as mobilizações do 15M, 30M, 14J e 13A. No Art. 9º da EC  103/2019 diz que até que entre em vigor lei complementar que discipline o § 22 do art. 40 da Constituição Federal, aplicam-se aos regimes próprios de previdência social o disposto na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e o disposto neste artigo. Já no § 4º diz que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial a ser enquadrado que é o caso do Maranhão, daí a necessidade de fazer as adequações das alíquotas aplicáveis ao Regime Geral da Previdência Social. hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social. Segundo o secretário o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) após 2013 começou a operar com déficit, devido ao número de novas aposentadorias e a falta de contribuintes, provenientes do número de desempregados e da recessão, para alimentar o fundo.

O presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, ratificou o posicionamento contrário a qualquer que seja a Reforma e criticou a forma que o PLC tramitou e a urgência na sua aprovação pela Assembleia Legislativa, assim como a falta de diálogo com todos os sindicatos representativos dos servidores públicos e exigiu do governo do Estado que essas entidades de classe componha o Comitê que vai discutir toda a reforma da previdência estadual e não que sejam só ouvidos como está descrito na mensagem encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa.

“Já vínhamos alertando os trabalhadores (as) para os malefícios dessa Reforma da Previdência. Sabíamos os danos que ela iria trazer para todos nós trabalhadores, por isso que em vários momentos, em uma luta travada desde 2016, convocamos a categoria para vir a rua e muitos fizeram pouco caso do que poderia acontecer, agora estamos pagando esse preço alto em não ter feito o combate para evitar esse retrocesso. É preciso que a partir de agora, com essa nova realidade que nos foi apresentada façamos frente a essa reforma da previdência estadual para diminuir os impactos para os servidores públicos do Estado. O Sinproesemma está cobrando sua participação na composição do Comitê que discutirá a reforma estadual para defender os direitos dos servidores, em especial, dos trabalhadores em educação”, disse Oliveira, presidente do Sinproesemma.

Reunião das Centrais

Ainda durante a semana, o Sinproesemma participou de reunião organizado pelas Centrais Sindicais que discutiu o projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que trata da adequação das alíquotas à EC 103/2019 e a reforma da previdência estadual e o posicionamento que irão tomar frente a essas questões. Participaram do encontro a CTB, CSB, Força Sindical e CSP Conlutas.

Ficou deliberado que será formulado um documento endereçado ao Governo do Estado onde será cobrado a comprovação do déficit no Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), visto que até agora o Governo não comprovou tal rombo nas contas, sendo esse argumento o principal fator de mudança na alíquota da previdência.

Outro ponto de deliberação foi o pedido de rediscussão da formação do Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social onde os Sindicatos Classistas e Centrais Sindicais ficaram de fora da composição, perdendo a efetiva participação no processo de construção da Reforma da Previdência Estadual.

Está sendo organizado ainda pelas Centrais Sindicais um calendário de mobilizações para alertar a população sobre os principais pontos da Reforma da Previdência Estadual, que assim que for finalizado será amplamente divulgado.

“Vamos cobrar a nossa participação efetiva nesse Comitê  que discutirá a proposta de reforma da Previdência Estadual, assim como um documento que realmente mostre que o FEPA é deficitário dando prejuízo para os cofres do Estado. Caso o governo não comprove vamos lutar para derrubar essa adequação das alíquotas implantadas pelo governo do Estado. Vamos nos manter mobilizados e continuar a luta para evitar que mais direitos dos servidores públicos do nosso Estado sejam usurpados”, finalizou Oliveira.

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