Governo reúne equipes que avaliam e acompanham pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

Reunião serviu para fazer o balanço das ações realizadas e planejar atividades (Foto: Márcio Sampaio)

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quarta-feira (25), um encontro com profissionais das três Equipes de Avaliação e Acompanhamento de Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) que atuam nas regiões de São Luís, Caxias e Imperatriz. A reunião serviu para fazer o balanço das ações realizadas, planejar as atividades previstas para 2023 e realizar o treinamento das equipes para utilização da Plataforma do E-SUS.

“Esse encontro prova que o governo está pensando na assistência psicossocial, para que ela seja acessível, até mesmo para aqueles que estão em conflito com a lei e foram diagnosticados com transtorno mental. Neste sentido, é fundamental que esses profissionais possam debater as suas linhas de atuação de forma que elas dialoguem com as outras políticas públicas e sociais existentes”, afirmou a chefe do Departamento de Saúde Mental da SES, Isabelle Rêgo.

Cada uma das EAPs é composta por profissionais da Assistência Social, Psicologia, Enfermagem, Direito, Terapia Ocupacional, Farmácia e Medicina com especialidade em Psiquiatria, os quais atuam em conjunto com a Justiça, tanto em nível de saúde como de segurança. As equipes são habilitadas no âmbito do SUS, responsáveis por fazer a avaliação psiquiátrica, além de ajudarem na reinserção do paciente no meio social.

Para o superintendente de Atenção Primária da SES, William Vieira, foi uma oportunidade para troca de experiências. “Cada equipe encontra particularidades que são próprias de cada um dos seus locais de atuação. Assim, foi importante reunir esses profissionais para que eles pudessem estreitar os laços e possibilitar a entrega de um melhor serviço, já que eles fazem a ponte entre a assistência jurídica e em saúde”, disse.

“O objetivo principal é a reinserção do indivíduo na sociedade, promovendo também assistência à família. Ao promover esse retorno ao meio social, mesmo com o transtorno mental, é dizer ‘não’ ao manicômio e ao preconceito”, afirmou a coordenadora das EAPs no Maranhão, Leina Veloso.

No Maranhão, aproximadamente 280 pessoas com transtorno mental cometeram delito e estão em conflito com a lei. Para estas, o cumprimento da pena acontece em unidades que integram a Rede de Saúde Mental, como o Hospital Nina Rodrigues ou um dos três Serviços de Residência Terapêutica (SRT).