O
Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA)
garantiu na justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 400 mil da empresa
Lyssia Festas e Serviços. A medida, concedida por meio de Ação Civil
Pública proposta pelo instituto, também alcança o patrimônio das sócias
Rayanne Coelho Rocha e Lyssia de Fátima.
“Esse
foi um pedido do Procon/MA, acatado pela justiça, que visa garantir
recursos para eventuais ressarcimentos e indenizações necessárias aos
consumidores lesados pela empresa que, contrariando as previsões do
Código de Defesa do Consumidor, cometeu infrações como a falha na
prestação do serviço, falta de informação clara e precisa, entre
outros”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.
A
Ação foi proposta após denúncias de consumidores que, diante do
encerramento das atividades de outra empresa do mesmo ramo, a Happy Day,
e das manifestações dos clientes sobre possível fraude, também
procuraram o Procon. Entre as práticas relatadas, estão a comunicação,
via redes sociais, do encerramento das atividades mesmo tendo fechado
contratos em semanas anteriores.
No
caso da Happy Day, o Procon/MA também garantiu o bloqueio de bens da
empresa e da sócia-administradora, Paula Tereza Coelho Rocha, que é irmã
das sócias da empresa Lyssia Festa por meio de outra Ação Civil
Pública.
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