Enfrentar
o trabalho escravo contemporâneo, em que trabalhadores são mantidos em
condições análogas à escravidão é um trabalho contínuo, necessário e
coletivo. Por isso, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho
Escravo (Coetrae/MA), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizará a
Semana Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, entre os dias 28 e
31 de janeiro, ao lado de outras instituições governamentais,
organizações da sociedade civil e comunidade acadêmica.
“Temos
uma preocupação especial com o combate ao trabalho em condições
análogas à escravidão no Maranhão. Atuamos em rede, com parcerias
interinstitucionais nos âmbitos estadual, nacional e internacional,
tendo em vista a prevenção, o combate ao crime e o atendimento às
vítimas. A Semana é para nós um momento de pautar o tema, alertar a
sociedade sobre o problema, divulgar nossas ações e avaliá-las, a fim de
aprimorá-las”, destacou a secretária da Sedihpop, Amanda Costa.
A
programação inclui a mobilização do tema nas redes sociais, panfletagem
de material informativo sobre o combate ao trabalho escravo; seminário
sobre as políticas maranhenses de combate ao trabalho escravo e edição
especial do Cine Direitos Humanos, com exibição do filme ‘Pureza’. Todos
os eventos são gratuitos e abertos à participação do público.
Informação liberta
Durante
a semana serão divulgadas informações sobre as políticas públicas que
estão sendo implementadas no combate ao trabalho análogo à escravidão no
Maranhão e também canais para denúncias e formas de prevenção e
enfrentamento.
“É
inegável que o fortalecimento constante de ações educativas para o
enfrentamento, combate e erradicação do trabalho escravo é chave para as
mudanças desse cenário que tanto desejamos. A Sedihpop, junto a COECV,
desempenha esse papel fundamental ao lado de parceiros do poder público,
do sistema jurídico e da sociedade civil”, explicou a secretária da
Sedihpop, Amanda Costa.
Em
2022, no âmbito estadual, houve o recebimento, o atendimento e o
encaminhamento de 10 casos de trabalhadores resgatados de condições
análogas às de escravo. Por outro lado, foram apontados avanços
significativos nos processos de sistematização dos casos e do
monitoramento das ações de busca ativa aos trabalhadores e trabalhadoras
vítimas desse crime.
Por
meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade
(COECV) é realizada a implementação do Programa Estadual de
Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo. O programa
visa a adoção e institucionalização de políticas intersetoriais e
transversais para gerar medidas que impeçam que maranhenses sejam
aliciados para situações de trabalho análogo à escravidão.
Entre
as ações para efetivação do programa estadual, no ano de 2022, foi
destinado o fomento no valor de R$ 200 mil ao Centro de Defesa da Vida e
dos Direitos Humanos - Carmem Bascarán (CDVDH/CB), por meio do Edital
01/2021 do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). Com o
recurso foi executado o projeto “Resiliência e Novas Resistências ao
Trabalho Escravo” no município de Açailândia, que está entre aqueles com
índices graves de aliciamento de trabalhadores.
Por
meio da Coordenação de Ações para o Combate ao Trabalho Escravo e
Tráfico de Pessoas, são realizadas ações de prevenção e combate ao
tráfico de pessoas para fins de exploração do trabalho com o objetivo de
sensibilizar as prefeituras, órgãos municipais de atendimento às
vítimas de violações de direitos, sociedade civil organizada e sociedade
em geral para a pauta de prevenção e combate ao trabalho escravo.
Há
também o projeto Caravana da Liberdade que visa fortalecer a rede de
enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão nos municípios com maior
índice de trabalhadores resgatados, fomentando as ações de enfretamento,
consolidação dos Comitês/Comissões municipais; e avanço nas agendas de
projetos de inserção no trabalho e políticas públicas estaduais e
municipais de trabalhadores resgatados e povoados vulneráveis. Outra
ação que vem contribuindo para o avanço no combate ao trabalho escravo é
a realização de busca ativa dos trabalhadores resgatados, realizado
pelos CRAS ou CREAS, capacitados pela Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Social (Sedes) com objetivo de criar mecanismos de
reinserção socioeconômica desses trabalhadores, por meio de ações de
políticas públicas do Estado.
Esse
ano, o Seminário Políticas Maranhenses de Combate ao Trabalho Escravo
promoverá o intercâmbio com a comunidade acadêmica, ampliando assim as
bases de informações, com mais subsídios para o planejamento de novas
ações.
“Abrir
espaço para pesquisadores dedicados a essa realidade é uma forma de
ampliar o nosso alcance estratégico no combate ao trabalho escravo”,
afirmou Daniel Formiga, superintendente de Proteção e Defesa dos
Direitos Humanos da Sedihpop.
Sobre o Dia Nacional do Trabalho Escravo
O
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído pela Lei
12.064/2009 em memória às vítimas da chacina de Unaí ocorrida em Minas
Gerais, no dia 28 de janeiro de 2004. Nesta data os auditores fiscais do
Trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e
Nelson José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram
assassinados quando fiscalizavam a existência de situações de trabalho
análogas à escravidão em fazendas da região de Unaí. Desde então a data
marca um dia importante para o enfrentamento do trabalho escravo no
Brasil.
Sempre
na semana do dia 28 de janeiro é realizada a Semana Nacional de Combate
ao Trabalho Escravo em diversas regiões do Brasil, com atividades
voltadas para a mobilização da sociedade, reflexão, debate, fomento de
ações de prevenção e combate ao trabalho escravo moderno no Brasil.
Mais
informações sobre a Semana Estadual de Enfrentamento ao Trabalho
Escravo estão disponíveis pelas redes sociais da Sedihpop: @direitoshumanosma.
Programação
Sábado (28/01)
Dia D de Combate ao Trabalho Escravo
Acompanhe nas redes sociais da @direitoshumanosma
Domingo (29/01)
09h - Panfletagem informativa sobre o combate ao Trabalho Escravo.
Local: Feirinha São Luís.
Segunda (30/01)
15h - Seminário: Políticas Maranhenses de Combate ao Trabalho Escravo.
Local: Auditório do Edifício João Goulart.
Terça (31/01)
15h - Edição Cine Direitos Humanos: Exibição do filme Pureza (2022).
Local: Cine Teatro Aldo Leite – Palacete Gentil Braga.
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