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segunda-feira, 21 de novembro de 2016

MP participa do Seminário Novos Gestores

Autoridades prestigiaram abertura do Seminário Novos Gestores
O procurador-geral de justiça em exercício do Ministério Público do Maranhão, Francisco das Chagas Barros de Sousa, participou da abertura do “Seminário novos gestores: transição municipal e início de governo”, realizada na noite desta quinta-feira, 17, no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), na Cohama.
 
O evento, organizado pela Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), é direcionado a prefeitos, secretários e demais gestores e assessores das administrações municipais e tem como um dos objetivos garantir transparência nas transições municipais, além da promoção de capacitação técnica nas diversas áreas da gestão pública.
 
Novos gestores participaram de seminário
O encontro foi aberto pelo presidente da Fiema, Edilson Baldez, que deu as boas-vindas aos presentes e ressaltou a sua satisfação em contribuir para o seminário. Também informou que a federação tem convênio com 155 municípios maranhenses para a capacitação profissional de jovens para o trabalho no setor industrial. “Vocês, gestores, têm que ter confiança e entusiasmo para trabalhar bastante, transformando a situação de cada município, tornando o Maranhão um grande estado”, declarou.

O procurador-geral de justiça em exercício enfatizou a importância de se garantir a transparência na transição municipal – exigida por lei - para a continuidade da administração, evitando problemas e prejuízos para os gestores e para a população. Destacou, ainda, o trabalho que o Ministério Público do Maranhão desenvolve, nesse sentido, com a campanha “A Cidade não Pode Parar”. “Em até dez dias da proclamação do resultado da eleição, o prefeito deve entregar relatório contendo dívidas, contratos, pagamentos efetuados, lista de servidores efetivos e contratados, entre outras informações”, lembrou.

Francisco das Chagas igualmente abordou três propostas defendidas pelo MPMA para assegurar a transparência municipal: uma emenda na Constituição estadual, que tramita na Assembleia; a implementação de Lei Municipal, com exigência de transparência; e a notificação dos prefeitos para a apresentação do relatório de transição. “O MP confia que a intenção de cada gestor seja exercer a cidadania, defendendo os princípios da administração pública, como o da impessoalidade, agindo de maneira correta e de acordo com a Constituição Federal”.

Igualmente se pronunciaram no evento o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Caio Saraiva; a secretária municipal da Criança e da Assistência Social, Andréa Lauande; o vereador Ivaldo Rodrigues; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Jorge Jinkings Pavão; o deputado estadual Glauberth Cutrim; o deputado federal Pedro Fernandes; e o secretário de Estado de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry.

Finalizou a abertura do encontro o pronunciamento do presidente da Famem, Gil Cutrim, que enfatizou a necessidade de união e de empenho dos prefeitos para a garantia de recursos para os municípios neste momento de crise econômica e política pela qual o Brasil passa.

Além da Famem, são parceiros do Seminário Novos Gestores a Fiema, MPMA, TCE, Assembleia Legislativa, Governo do Maranhão, União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Conselho de Secretários Municipais da Saúde do Maranhão (Consems).

PAINÉIS

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou, no segundo dia do evento, três painéis durante a programação do “Seminário novos gestores: transição municipal e início de governo”. Foram abordados temas como a campanha “A cidade não pode parar”, as condutas vedadas aos gestores municipais e os projetos e iniciativas do MPMA na defesa da probidade administrativa.

O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques foi o responsável pela apresentação de dois painéis. No primeiro, ele tratou do processo republicano de transição municipal, além de apresentar aos presentes a campanha “A cidade não pode parar”. Em um segundo momento, coube a ele discorrer sobre o tema “Defesa da probidade: projetos e iniciativas do MP para o horizonte 2016-2021”.

Márcio Thadeu Marques abordou a descontinuidade nos serviços que ocorre muitas vezes nas transições entre gestões. De acordo com o promotor, esse tipo de prática traz sérios danos à população, que deixa de receber a prestação de serviços básicos. Ele enfatizou, ainda, que os gestores responsáveis por esse tipo de quebra podem ser responsabilizados cível e criminalmente.

De acordo com o promotor, a campanha lançada pela instituição busca garantir uma atuação coordenada dos membros da instituição, além de provocar o debate público sobre o tema. Além disso, o MPMA apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao governador do estado, buscando maior transparência nas transições municipais. A PEC está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Os promotores Sandra Soares de Pontes e Reginaldo Júnior de Carvalho apresentaram o painel “Condutas vedadas aos gestores municipais e a Lei de Improbidade Administrativa”. Sandra Pontes iniciou sua fala lembrando a função assumida pelos gestores: servir ao público.

A promotora também tratou de características esperadas de um bom gestor, como a liderança, o foco no planejamento, a inovação e a busca pelo aprendizado constante. Já Reginaldo Carvalho abordou alguns dos mecanismos legais de combate à corrupção, como da Lei de Improbidade Administrativa.

Para o promotor, é importante que os gestores tenham sempre em mente os aspectos moral e legal de suas ações, além de ressaltar a necessidade de que conheçam as leis. Reginaldo Carvalho aconselhou os novos gestores a aproveitarem o período de transição para analisar detalhadamente a realidade de seus municípios, visando não enfrentar sérios problemas a partir de janeiro.
Redação: CCOM-MPMA

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