O
governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanhado pelo deputado
federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) e pelo presidente da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, participou de
audiência com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno
Dantas, na tarde desta terça-feira (10). O encontro teve como objetivo
garantir que os recursos destinados ao Fundo de Participação Municipal
(FPM) não sejam reduzidos.
Brandão
explicou que a reunião com o ministro teve como foco impedir que haja a
redução de recursos do FPM para as cidades maranhenses, em detrimento
de dados incompletos produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
“Com
o Censo atrasado, o IBGE estimou população brasileira em 207 milhões.
Devido a população menor, municípios poderão ter repasses da União
menores. Queremos reverter essa situação”, disse o governador.
Entenda
o caso - No apagar das luzes de 2022, o IBGE divulgou uma nova projeção
para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. O dado — uma
estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a
atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de
215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última
edição do Censo, de 2010.
O
fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter
sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015 também
contribuiu para o erro no repasse das informações relativas aos
números.
Na
prática, o FPM é composto por parte da arrecadação da União com o
Imposto de Renda (IR), mais o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI).
E
para que distribuição aconteça, cabe ao IBGE encaminhar os dados
populacionais ao TCU, que por sua vez fixa o coeficiente de cada
município, aplicando a metodologia definida em lei, que também leva em
conta a renda per capita.
O
presidente do TCU Bruno Dantas se mostrou sensível ao tema e disse
estar disposto a discutir um possível acordo judicial entre a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Advocacia Geral da União
(AGU) e IBGE.
Já
o deputado Rubens Jr denunciou as falhas do Censo. “O levantamento dos
dados que era para ser feito em 2020 não foi realizado pelo governo
anterior e os dados seguem incompletos. A informação é confirmada pelo
próprio IBGE. Sendo assim, muitas cidades perderão recursos. Queremos
que os dados sejam ajustados para que o TCU tenha parâmetros adequados
para fazer os repasses”.
Para
o presidente da Famem, a reunião foi positiva e trouxe direção para o
pleito dos municípios maranhenses. “Saímos com o propósito de nos
fortalecer com outras federações do país e CNM para, juntos, irmos à AGU
e ao IBGE para que esse índice populacional seja recalculado. Utilizar
estimativa não é o parâmetro adequado”, anunciou.
Também
participaram da audiência com o ministro Bruno Dantas; o secretário
executivo da Famem, Miltinho Aragão; o assessor político da Federação,
Juscelino Rezende; e o assessor jurídico da instituição, Ilan Kelson.
Nenhum comentário:
Postar um comentário