A
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) informa que os
municípios maranhenses têm até o dia 30 deste mês, para atualizar os
dados cadastrais das contas vinculadas à execução dos serviços,
programas e apoio à gestão da Assistência Social. No Maranhão 180
municípios estão com seus cadastros irregulares ou desatualizados.
Para
sanar as pendências, o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social
deve procurar a agência bancária de relacionamento para identificar
quais são os procedimentos e documentos necessários para a regularização
da situação cadastral da conta.
Destaca-se
que, dependendo do nível de desatualização cadastral, o gestor
municipal do Fundo poderá ter dificuldades para movimentar os recursos
existentes nas contas vinculadas, a exemplo da simples realização de
pagamentos.
O
alerta é orientado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS),
órgão responsável por proporcionar recursos e meios para financiar o
benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e
projetos de assistência social nos Estados e municípios.
A lista completa dos municípios com pendências cadastrais pode ser encontrada em www.blog.mds.gov.br/fnas.
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