A
Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão emitiu, no
último dia 19, uma Recomendação ao prefeito do Município, a respeito do
fornecimento de água potável aos povoados e distritos. Ao solicitar a
adequada e eficaz prestação do serviço, o promotor de justiça
Rogernilson Ericeira Chaves ressalta que o direito de acesso à água
potável "é verdadeiro direito fundamental, pois intimamente ligado ao
direito à vida e à saúde".
Além disso, o Ministério Público
recomenda que o Executivo Municipal implemente uma campanha educativa a
respeito do uso consciente da água, buscando uma mudança de visão a
respeito dos recursos hídricos, ainda vistos como abundantes e
renováveis. O Ministério Público também pede a adoção de medidas
objetivando coibir o uso abusivo e clandestino da água.
O documento requisita que a Prefeitura
encaminhe resposta, por escrito e fundamentada, no prazo máximo de 10
dias, acerca das providências adotadas para o cumprimento da
Recomendação ou explicações sobre os motivos da não adoção de medidas.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário