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domingo, 25 de novembro de 2018

TCE: Prefeituras estão exonerando servidores por acúmulos de cargos



Complicou. Boa parte dos prefeitos do Maranhão terão que encarar um desgaste político para resolver um problema histórico e existente na maioria dos municípios maranhenses.

Desde o primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão, incluíssem no sistema municipal o nome de todos os servidores públicos municipais.

A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando a legislação. Situações como por exemplo, de servidores concursados em dois municípios com contratos acima do permitido, servidor que é concursado como professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar irregularidades existentes.

As Prefeituras do Maranhão, diante dessa situação, foram informadas, no início do mês, após reunião no TCE, que teriam até o fim de novembro para exonerar os servidores que estavam com acúmulo de função, no intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.

Pelas informações obtidas pelo Blog do Jorge Aragão, existem servidores com até dez matrículas e seriam mais de 60 mil casos de duplicidade de matrículas.

A situação fatalmente irá gerar um desgaste enorme para os gestores, mas se os prefeitos não agirem conforme a recomendação do TCE, deverão ser denunciados pelo Ministério Público e enquadrados no crime de prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem o mandato. Além do fato de que o próprio servidor poderá também ser denunciado.

É aguardar e conferir.
 

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