A divulgação nacional de datas sobre o prazo de renovação da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), referentes a outros estados, gerou
dúvidas a muitos condutores maranhenses. O documento, que teve seu prazo
de renovação ampliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em
2020, por conta da pandemia de Covid-19, voltou a ter o prazo
estabelecido pelo Contran de 30 dias após o seu vencimento.
Em
vigor desde janeiro de 2022, a medida, que segue a resolução Contran nº
892, de 13 de dezembro de 2021, estabelece que o condutor cuja CNH
venceu em janeiro de 2022, no Maranhão, teve 30 dias para renovar o
documento. Vale destacar que o motorista não deve dirigir com
habilitação vencida após a tolerância de 30 dias, pois será aplicada a
regra do artigo 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De
acordo com Nazaré Nunes, coordenadora de Habilitação do Detran-MA, “é
importante alertar o condutor que o prazo para renovação da CNH vencida
voltou a ser de de 30 dias, e quem desrespeitar essa regra será
enquadrado no artigo 162, inciso V do CTB, que estabelece ser uma
infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos
registrados no prontuário da CNH. Esse prazo havia sido prorrogado em
decorrência das restrições impostas pela COVID-19”, disse.
A CNH
tem validade de 10 anos para aqueles que têm idade até 49 anos, 5 anos
para quem tem idade entre 50 e 70 anos e 3 anos para as pessoas de idade
superior a 70 anos. Já os condutores que estiverem com a carteira
vencida há mais de 5 anos, devem realizar curso de atualização para
renovação ou exame de atualização.
Renovação da CNH
Para
solicitar a renovação da CNH, o usuário pode acessar o site do
Detran-MA e selecionar a opção "Extrato de Habilitação". Ao preencher os
campos necessários, deve clicar em "Abrir processo", depois em
"Renovação CNH" e iniciar o serviço. Outra opção é dirigir-se a qualquer
Posto de Atendimento do Detran-MA e solicitar o serviço de renovação de
CNH. A taxa é de R$ 75,00. Além disso, em caso de vencimento dos exames
médico e psicológico, é necessário realizá-los novamente em clínica
conveniada ao Detran-MA, sendo cada um deles no valor de R$68,12.
Prorrogação no prazo de 1ª habilitação
De
acordo com a deliberação nº 265, de 2022, do CONTRAN, o prazo para
conclusão de todos os processos de primeira habilitação ativos nos
órgãos e entidades executivos de trânsito do estado e do Distrito
Federal foi prorrogado até 31 de dezembro de 2023. Dessa forma, os
processos abertos até 31/12/2022 serão prorrogados até dezembro deste
ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário