A
Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), responsável pelo
atendimento privativo e restritivo de liberdade a adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa avançou em ampliação no número de
vagas dos Centros Socioeducativos, melhoria na infraestrutura dos
Centros, qualificação dos servidores e fortalecimento da educação e
profissionalização. Resultado da série de investimentos que o Governo do
Estado do Maranhão tem realizado no sistema socioeducativo.
A
aplicação das medidas socioeducativas pela Funac segue os parâmetros da
Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que
considera a evolução dos socioeducandos, mediante participação e
desenvolvimento nas atividades propostas.
“Todos
os Centros Socioeducativos dispõem de uma rotina sociopedagógica com
atividades de Escolarização; incentivo à profissionalização com
parcerias estratégicas; práticas de esporte e lazer; atividades
culturais e assistência religiosa; serviços de saúde; além do
atendimento psicossocial e jurídico, sob o acompanhamento de assistentes
sociais, psicólogos, enfermeiros, advogados e pedagogos, como também
equipe de monitoria. Ao longo desse processo, a família também é
acompanhada pela equipe técnica”, explica a presidente da Funac, Sorimar
Sabóia.
Vale
ressaltar, ainda, a eliminação da organização dos adolescentes por
organização criminosa, sendo exclusivamente adotado os critérios de
separação estabelecidos pela lei do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e SINASE, quais sejam: compleição física, faixa etária e
gravidade do ato infracional. “Realizamos a implantação de Centro
Socioeducativo para atendimento exclusivo para jovens de 18 a 21 anos de
idade, reduzindo substancialmente as situações de conflito e sinistros
nas Unidades”, destaca Sabóia.
Infraestrutura
A
Funac possui 12 (doze) Centros Socioeducativos, sendo: 1 (um)
atendimento inicial, 4 (quatro) Centros Socioeducativos de internação
masculina, 1 (um) Centro Socioeducativo para o público feminino, 3
(três) Centro Socioeducativo de Internação Provisória masculina e 3
(três) Centros Socioeducativos de Semiliberdade. Os Centros
Socioeducativos estão localizados nos municípios de São Luís, Paço do
Lumiar, São José de Ribamar, Imperatriz e Timon.
“Atualmente
165 adolescentes cumprem medidas nas Unidades da Fundação, ocupando em
média apenas 42% das vagas e há quatro anos sem superlotação”, comenta
Sorimar.
A
Funac, na gestão do governador Brandão, iniciou o processo de
readequação do Centro Socioeducativo dos Vinhais para ofertar o programa
de Semiliberdade, na Grande Ilha de São Luís, interrompido desde 2017 e
avançou na Construção do Complexo Socioeducativo da Região Tocantina em
Imperatriz, com previsão de oferta de mais 80 vagas entre internação
provisória e internação.
Foram
realizadas a partir do ano de 2015 construções e reformas,
representando um crescimento de 50% no total de Unidades, destinadas ao
atendimento socioeducativo no Estado, e 110% no número de vagas que
saíram de 185 para 380.
Central de Vagas
A
implantação do serviço de Central de Vagas no âmbito da Funac que
gerencia e coordena as vagas a admissão e transferência de adolescentes
nos programas de internação, semiliberdade e internação provisória e
internação sanção.
Formação
Por
meio da Escola de Socioeducação do Maranhão (ESMA), os processos
formativos para servidores foram ampliados de 136 (2016) para 1.492
(2022). A Fundação promoveu o II Encontro de Práticas Restaurativas com o
tema “Consolidação das Práticas Restaurativas do Atendimento
Socioeducativo do Estado do Maranhão”. O evento contou com palestras,
debates, relatos de experiências dos Centros Socioeducativos com o
objetivo de socializar as metodologias das práticas restaurativas e
fortalecer os processos restaurativos que perpassam todo o atendimento
socioeducativo.
No
evento, dez Centros Socioeducativos foram premiados com o Selo de
Práticas Restaurativas, institucionalizando-as como ferramenta para
mediação e resolução de conflitos.
Os servidores também foram certificados no Curso de Instrutores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz.
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