Para
comemorar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, celebrado nesta
terça-feira (28), o Maranhão lançou uma nova ferramenta para garantir
acesso a políticas públicas e os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais, Queer e Intersexos: a Rede Estadual de Proteção
LGBTQI+.
Em
solenidade realizada no auditório do Edifício João Goulart, no Centro
de São Luís, a Rede Estadual de Proteção LGBTQI+ foi lançada com o
objetivo de articular e acompanhar programas, serviços e ações voltados a
esses segmentos da sociedade, como explica Amanda Costa, secretária de
Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), pasta
responsável pela coordenação administrativa da Rede.
“Essa
rede reúne diversos órgãos do Governo do Estado do Maranhão e
instituições da sociedade civil, com a atribuição de discutir e criar
estratégias para implementação de políticas públicas e para a garantia
do acesso adequado de políticas públicas à comunidade LGBTQI do estado.
Nesse sentido, visamos avançar nas pautas da educação, do acesso à
saúde, a segurança pública, com a finalidade de garantir a vida das
pessoas, garantir mais direitos humanos e mais dignidade”, detalhou
Amanda Costa.
A
Rede Estadual de Proteção LGBTQI+ foi instituída no Maranhão por meio
do Decreto Nº 37.697, de 6 de junho deste ano, com base em normativas
nacionais e internacionais, como a própria Constituição Federal,
Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
da Organização das Nações Unidas (ONU), que tratam da igualdade de
gênero e da redução das desigualdades sociais.
Exemplo para o Brasil e para o mundo
Para
o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, que veio ao
Maranhão para participar do lançamento da Rede, a iniciativa maranhense é
um “exemplo para o Brasil e para o mundo”.
“O
que vai ser lançado hoje é um exemplo para o Brasil e para o mundo: a
questão da efetividade do atendimento à comunidade LGBTI+. Na educação,
na saúde, na segurança pública. São vários órgãos envolvidos para
atender a comunidade LGBTI+. A gente tem que prestigiar e parabenizar a
sociedade maranhense, o movimento LGBTI+ e as autoridades envolvidas
nessa construção da rede”, avalia Toni Reis.
A
vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão
(OBA/MA) Tatiana Costa, também participou do lançamento da Rede Estadual
de Proteção LGBTQI+ e acredita que a estratégia é uma grande conquista
para a sociedade maranhense.
“Fazer
parte dessa rede de proteção à comunidade LGBTQIA+ é mais uma das
nossas funções sociais. A nossa Comissão de Diversidade Sexual já faz um
trabalho grandioso de educar, de informar, de promover políticas
públicas, de apoiar e trazer à tona o respeito aos direitos e garantias
de todos e todas. Hoje estamos aqui unidos por essa causa, que vai poder
levar proteção, segurança e direitos a todo o estado do Maranhão”,
afirmou a vice-presidente da OAB/MA.
Pacto com a civilidade
O
governador do Maranhão em exercício, o desembargador Paulo Velten,
destacou o papel da Rede de Estadual de Proteção LGBTQI+ para a
derrubada de preconceitos, classificando a iniciativa como “pacto com a
civilidade”, que envolve a atuação conjunta entre Estado e a sociedade
civil na defesa de minorias.
“Nós
temos que construir uma sociedade melhor e uma sociedade melhor só se
constrói sem preconceitos, sem essas visões redutoras do ser humano.
Trabalhar com a ideia de que é fundamento da República promover a
dignidade da pessoa humana é algo que deve conduzir a ação do estado
brasileiro e no Maranhão não pode ser diferente. É assim que nós vamos
avançar na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e
solidária”, concluiu o magistrado.
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