O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendações solicitando
medidas para questões relativas ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS
III), ao Hospital Municipal Infantil João Viana e à Unidade de Pronto
Atendimento, em Caxias.
Formuladas pela titular da Promotoria de
Justiça de Defesa de Saúde da comarca, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, as
manifestações foram encaminhadas ao prefeito Fábio Gentil e à secretária
municipal de Saúde, Mônica Gomes.
As Recomendações tratam da
lotação de profissionais na equipe do CAPS III, dos consertos ou
substituições imediatas dos aparelhos de raio-X da UPA e Hospital
Municipal Infantil João Viana, além da ampliação do número de leitos de
observação da unidade de saúde infantil.
MEDIDAS
Na
primeira Recomendação, emitida em 26 de maio, o Ministério Público
requer o conserto ou a substituição imediata do único aparelho de raio-X
da UPA local, quebrado há, aproximadamente, seis meses. No dia 25 de
maio, a Promotoria de Justiça verificou que, desde 2020, a direção do
estabelecimento tem solicitado aquisição de novo equipamento, sob
justificativa de insuficiência técnica para atender à demanda.
A
situação leva ao encaminhamento de pacientes da UPA ao Complexo
Hospitalar Municipal Gentil Filho, acarretando aumento do fluxo de
atendimento do referido hospital.
Além disso, a inoperância do
equipamento faz com que os técnicos em Radiologia da unidade ficarem
ociosos. Dos seis servidores então lotados, três foram remanejados e os
restantes somente cumprem formalmente horários de trabalho.
Situação
semelhante ocorre no Hospital Municipal Infantil João Viana motivou a
emissão, em 1º de junho, de Recomendação específica. Lá, o equipamento
não funciona há, aproximadamente, três meses. Da mesma forma que na UPA,
os técnicos em Radiologia do hospital estão ociosos e apenas cumprindo
formalmente horários de trabalho.
Em outra Recomendação, o
Ministério Público requer lotação de terapeuta ocupacional, pedagogo e
artesão na equipe multiprofissional do CAPS III, conforme determinado
pelo Ministério da Saúde, uma vez que, atualmente, o órgão municipal não
dispõe de tais profissionais.
AMPLIAÇÃO DE NÚMERO DE LEITOS
Também
referente ao Hospital Municipal Infantil João Viana, o terceiro
documento, de 15 de junho, é dirigido ao diretor administrativo do
estabelecimento, Manoel Daniel Neto.
Na Recomendação, o Ministério Público solicita a ampliação do número dos leitos de observação da unidade de saúde.
Foi
verificada a presença de três crianças na recepção da unidade de saúde
tomando soro porque a sala de observação estava lotada e não foi
realizada adaptação de outro espaço, apesar da grande procura. A atual
sala possui seis leitos, o que é insuficiente para a demanda de
atendimento na unidade.
O MPMA solicita a comprovação da tomada
das providências requeridas. O descumprimento das solicitações está
sujeito à adoção das medidas judiciais cabíveis.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
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