Entre os dias 9 e 10 de junho, o Governo do Estado, por meio da
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), participou
da Conferência Internacional “Fortalecimento da Gestão Penitenciária e
Cooperação Interinstitucional: Caminhos para a Resposta ao Crime
Organizado nas Prisões”.
O evento, promovido pelo Escritório das
Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), foi realizado em Brasília e
teve como objetivo promover um debate técnico sobre estratégias de
gestão penitenciária frente à atuação no combate ao crime organizado no
sistema penitenciário e sobre experiências interinstitucionais de
contenção da criminalidade organizada, destacando experiências adotadas
por estados brasileiros e outros países.
Na ocasião, o Estado foi
representado pelo secretário da SEAP e também presidente do Conselho
Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos
Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Murilo Andrade, além de
comitiva.
No primeiro dia, o secretário Murilo Andrade
participou da mesa de abertura oficial e do painel “Novas perspectivas
de gestão penitenciária - Disseminação de experiências e práticas
nacionais”, onde apresentou números sobre o Sistema Penitenciário
Maranhense, os pilares de reestruturação, as ações de segurança e
capacitações realizadas; a implantação do Programa de Gestão
Penitenciária (GESPEN), que elevou o nível e qualidade do sistema, sendo
reconhecido nacionalmente através de prêmios; e os indicadores de
educação e trabalho, referência em todo o país, com o título de primeiro
lugar pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Murilo
Andrade aproveitou o momento e agradeceu o total apoio do Governo do
Estado do Maranhão nessa trajetória, desde a reestruturação até o
aperfeiçoamento das atividades, pois “sem dúvidas, os resultados
positivos conquistados hoje não poderiam ter ocorrido sem a autonomia
que nos foi dada, os investimentos realizados no Sistema, a gestão
aplicada e o desejo de mudança por parte dos nossos governantes”,
pontuou.
Já no segundo dia, a secretária adjunta de Atendimento e
Humanização Penitenciária da SEAP, Kelly Cristina Carvalho, e o diretor
geral da Polícia Penal do Maranhão, João Francisco Rodrigues,
participaram do painel “Classificação de pessoas presas - Experiências
nacionais e internacionais”.
Nele, foi citado a grande mudança
ocorrida a partir de 2015, os pilares de reestruturação, ações e sobre a
instituição pelo artigo 6º da LEP; da Comissão Técnica de Classificação
(CTC); da composição da CTC, baseado na LEP e a composição atual na
SEAP, que supera o solicitado e se adequa de acordo com o porte da
unidade prisional em questão (baixa, média, alta complexidade).
A
secretária de Humanização, Kelly Cristina, explanou ainda sobre as
etapas de Elaboração do Plano de Individualização da Pena (PIP),
composta pela: Acolhida na Unidade Prisional, Classificação pela equipe
de CTC, Elaboração do PIP, Evolução e Reavaliação; além da implantação,
em 2021, do Tele-CTC, que oferece suporte remoto nas áreas de
psicologia, serviço social e jurídica a mais de 450 pessoas por mês.
O diretor
geral da Polícia Penal do Maranhão, João Rodrigues, destacou a
diferença entre preso de alto risco, alta periculosidade e a importância
do trabalho conjunto e articulado entre a polícia civil, polícia penal e
demais participantes; citou os fatores de risco, os grupos os quais os
mesmos podem ser adequados e como o setor de inteligência atua nas
unidades prisionais.
Vale destacar que o evento contou com a
presença de representantes da ONU, UNODC, autoridades do Paraguai,
Itália, Espanha, Argentina, Portugal, Vietnã, Tajiquistão, Estados
Unidos, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretários de
Administração Penitenciária e de Justiça de diversos estados
brasileiros.
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