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domingo, 6 de novembro de 2016

Conselho Tutelar está abandonado pelo poder publico municipal afirma: "Conselheiro Franklin Oliveira".

Franklin Oliveira - Conselheiro Tutelar de Timbiras
O Conselho Tutelar de Timbiras estar abandonado pelo o poder público municipal, desde do inicio do ano 2016 quando me tornei Conselheiro Tutelar a prefeitura através do seu gestor atual não cumpri com suas obrigações garantida no ECA e na lei municipal.

Prova disso: Ofício n 259/2015 PJ-TIB, datada no dia 24 de Novembro de 2015 foi determinado um processo de "Ação Civil Pública, número: 383-57.2013.8.10.0134 no qual foi determinado que município de Timbiras, na pessoa do prefeito, procedesse ao seguinte; " a) no prazo improrrogável de 20 dias: a.1) forneça ao Conselho Tutelar material de expediente; a.2) disponibilize, quando necessário, uma psicóloga, uma pedagoga e uma assistente social, para acompanhamento do trabalho dos Conselheiros Tutelares, mediante a realização e elaboração de relatórios; a.3) disponibilize veículo para ficar à disposição do Conselho Tutelar, de segunda a sexta-feira, durante o horário normal de expediente; a.4) disponibilize com prioridade, mediante requisição antecipada dos conselheiros de plantão, veículo e motorista para os casos de urgência que ocorrerem nos finais de semana, período noturno e feriados; a.5) disponibilize mobiliário, em perfeitas condições... no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias: b.1) providencie a instalação de uma linha telefônica exclusiva para uso do Conselho Tutelar, autorizando o uso controlado para ligações locais e interurbanas; b.2) instale no imóvel acima referido, em condições de boa visibilidade para o público em geral, uma placa ou pintura da fachada indicativa da localização do Conselho Tutelar, onde conste também o número do telefone; b.3) disponibilize um aparelho de fax, Internet..." autor do processo é o próprio promotor de Timbiras e mesmo assim o gestor do executivo não cumpriu o acordo, assim fica difícil pois nem a justiça o gestor acata. Políticas da infância e juventude são prioridades absolutas, garantidas por lei, mais como sabemos não funciona com qualidade como prega o Estatuto da Criança e Adolescente. vamos torcer para que o próximo prefeito faça diferente e faz valer o ECA, pois esse que estar negligenciou muitos direitos garantido pelo o ECA.

Grato: Franklin Oliveira
Conselheiro Tutelar

A nossa equipe tentou contato com o prefeito Carlos Fabrizio Araújo, mas não conseguimos ouvir e com a palavra a Prefeitura:

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