A bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu com o presidente Michel Temer, na manhã desta terça-feira (11), para tratar dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “O novo acordo firmado com o Governo Federal prevê a antecipação do complemento da União dos próximos seis meses, a ser pago ainda em julho. Objetivo é atenuar a dívida e garantir a folha de pagamento”, anunciou o deputado federal e coordenador da bancada, Rubens Junior (PCdoB).
Foi formada uma
comissão com os deputados Juscelino Filho, Hildo Rocha e o senador
Roberto Rocha, para acompanhar os mecanismos legais que permitirão a
antecipação dos recursos. “Temer demonstrou sensibilidade diante da
gravidade do quadro, afinal um corte abrupto dos valores do Fundeb pode
inviabilizar o planejamento de vários municípios e também o pagamento da
folha dos funcionários da educação, já neste mês. Saímos todos
confiantes”, disse Rubens Junior.
Ainda de acordo com o
coordenador, a bancada nunca defendeu que a dívida fosse anistiada.
“Lutamos para que a compensação do crédito seja realizada, e que os
cortes não fossem efetuados de uma única vez. Agora, com a antecipação
desses recursos, os municípios conseguirão manter suas obrigações em
dia. Esta foi a melhor saída encontrada por todos. Sempre que for pra
defender o interesse do estado, a bancada marchará unida. É Isso que os
maranhenses esperam de nós!”, destacou.
Todos os deputados e
senadores da bancada do Maranhão estiveram presentes. Também
participaram os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Mendonça Filho
(Educação) e Sarney Filho (Meio Ambiente). Os municípios maranhenses
foram representados por diversos prefeitos.
Corte de R$ 224 milhões
Por meio da portaria
nº 565, de 20 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, o
Governo Federal determinou a devolução, por parte dos municípios e do
Estado, o montante de R$ 224 milhões. A alegação é que este valor
refere-se a repasses do Fundeb adiantados em dezembro de 2016.
No fim de abril, a
bancada maranhense e o presidente da Federação dos Municípios do Estado
do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, se reuniram com o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e
de Governo, Antônio Imbasshay. “O acordo firmado, garantia a edição de
uma medida provisória que congelaria o corte e permitiria o parcelamento
de forma moderada”, explicou o deputado federal Rubens Junior.
Depois de reiteradas
cobranças, no dia 28 de junho, Rubens Junior encaminhou ao plenário da
Câmara o Projeto de Lei (PL) 7935/2017, que determina o parcelamento
Fundeb. “Encaminhamos o Projeto de Lei porque o Governo Federal não
cumpriu com o compromisso firmado com a bancada”, detalhou Rubens.
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