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segunda-feira, 3 de julho de 2017

Projeto de Lei que Beneficia o Servidor Público Timbirense, de autoria do Vereador Manoel, aguarda apenas sanção do poder executivo.

Uma das funções mais nobre de um vereador é legislar (fazer, elaborar leis, formular, estabelecer leis, regras, princípios).

Somente este ano o vereador Manoel Batista, já apresentou no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, três projetos de lei que beneficia diretamente a população timbirense, dentre os quais o Projeto de Lei que “Autoriza o chefe do Executivo e Legislativo Municipal a conceder um (01) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários”, e que inclusive já foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Timbiras. 

A minuta do projeto de Lei já foi encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal, no último dia 20 de junho de 2017, aguardando por tanto a sanção do Prefeito para o referido projeto virar lei. 

O projeto foi discutido amplamente com a população, com os presidentes dos Sindicatos dos Servidores e os próprios servidores, em uma audiência pública e na oportunidade puderam tirar dúvidas e opinar, discutir sobre o projeto. 

O autor Vereador Manoel Batista justifica o projeto afirmando que a folga do servidor público no dia de seu aniversário traz benefícios para o bom desempenho de suas funções e é uma oportunidade do Servidor festejar a data com familiares e amigos, além disse o aniversário é uma data que merece ser celebrada, e tendo em vista que é cultural a comemoração, nada mais justo que conceder esta folga aos servidores. 

Fonte: ASSECOM/VEREADOR

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