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sexta-feira, 28 de junho de 2019

Projeto de Lei do deputado Zito Rolim é aprovado em segundo turno

Deputado Estadual Zito Rolim
Foi aprovado em segundo turno, o Projeto de Lei do deputado estadual Zito Rolim (PDT), que estabelece diretrizes para a prevenção e punição de atos de vandalismo, pichação e depredação do patrimônio público e privado no Maranhão.

Segundo o Projeto, as medidas de combate aos atos de vandalismo serão de cunho educativo, no sentido de que sejam elaboradas e implementadas campanhas informativas de conscientização, empreendidas pelo poder público; o Projeto também prevê medidas punitivas com a aplicação de multas aos infratores.

“Serão aplicadas multas nos valores de R$ 1.700 a R$ 2.000 contra patrimônios privados e R$ 2.001 a R$ 2.500 contra patrimônios públicos. É uma importante medida que visa coibir atos de vandalismo em nosso estado, esperamos que nosso pleito seja sancionado e muito bem aplicado pela preservação do nosso patrimônio público e privado”, endossou o deputado Zito Rolim.

Ainda de acordo com o Projeto, caberá ao poder público estadual manter permanente ação, com o intuito de coibir e punir atos de vandalismo, pichação e depredação; o valor arrecadado com a aplicação das multas será destinado ao Fundo Estadual de Cultura.

O Projeto de Lei foi encaminhado para o Palácio dos Leões e aguarda a sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

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