Gestores tem até 04 de abril para prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado

Há menos de dez dias para o encerramento do prazo de entrega das prestações de contas ao TCE, somente trinta e um (31) prefeitos, trinta e oito (38) presidentes de câmaras entregaram suas contas referentes ao exercício de 2013. O número está abaixo da expectativa do órgão, que esperava um comparecimento bem maior nessa fase.
Mesmo assim, o Tribunal espera uma queda da inadimplência em função dos vários alertas feitos e da adoção do suporte digital, que entra em seu segundo ano de utilização. Agora, as centenas de folhas de papel contendo as comprovações de gastos são substituídas por um simples pendrive, tornando mais simples e rápido todo o processo.
“Mesmo surpreendidos com o baixo comparecimento até o momento, nossos técnicos estão preparados para o recebimento das contas até o final do prazo”, afirma o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Ele lembra que por força da portaria nº 283, de março deste ano, o dia 04 de abril é o prazo final para o recebimento das contas, não havendo qualquer possibilidade de prorrogação. “Quem traz sua contabilidade em dia não terá qualquer dificuldade em apresentar suas contas no prazo”, observa.
Quem não entregar suas contas até o dia 04 será declarado inadimplente pelo TCE, ficando sujeito a conseqüências que vão desde o pagamento de multa até um processo de improbidade.

Fonte: TCE-MA