O
Ministério Público do Maranhão ingressou, na última quarta-feira, 8,
com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra
Fernando Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito de Cedral, e sua irmã, Ludmila
Mota Cuba, que foi contratada pelo município durante a gestão de
Fernando Cuba.
Foi
verificado que a Prefeitura de Cedral contratou Ludmila Cuba na função
de nutricionista junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) no
período de 2014 a 2016. Somente em 2016, o total gasto com seus
vencimentos chegou a R$ 24 mil.
Na
ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar ressalta que
Ludmila Cuba não exercia cargo político de secretária municipal, o que
seria legalmente aceito. Além disso, ela não realizou concurso público
ou qualquer tipo de seleção para ingressar no quadro de pessoal do
Município de Cedral.
Dessa
forma, tanto Fernando Cuba quanto sua irmã cometeram atos de
improbidade administrativa. O ex-prefeito ao contratar sua irmã, de
forma ilegal, para exercer cargo na administração municipal e ela por se
beneficiar do parentesco com o ex-gestor para receber recursos
públicos.
Na
ação, o Ministério Público pede que Fernando Gabriel Amorim Cuba e
Ludmila Mota Cuba sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos
causados ao cofres públicos, no valor de R$ 48 mil; perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos;
pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida à época; e à
proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo
de três anos.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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