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sábado, 4 de novembro de 2017

SEGUE O FLUXO: Núcleo do Sinproesemma de Timbiras realiza Assembleia e lança edital para eleição da diretoria

Fonte: APEMT/SINPROESEMMA

Aconteceu hoje (04), de novembro, pela manhã, uma Assembleia Geral com os servidores da educação e a Diretoria do Núcleo Local de Timbiras(MA) para tratar de alguns assuntos de interesse da classe.
A pauta
Entre diversos assuntos estavam na pauta a discussão sobre:
1- O Pagamento do 1/3 de Férias do Exercício de 2017;
2 - Calendário do Ano Letivo de 2018;
3 - Projeto de Lei para Unificação de Matrículas dos servidores Municipais;
4 - Edital para Eleição da Diretoria do Núcleo;
5 - URV e outros Processos Judiciais dos servidores;
Para tratar dos assuntos acima, a Diretoria do Núcleo tentou várias vezes articular uma reunião com o executivo, mas, sem nenhuma explicação, o prefeito não atendeu as solicitações da classe.
Para isso, foram enviados além de mensagens de aplicativos, recados verbais, dois ofícios, um no dia 13 de setembro e outro no dia 25 de outubro. E mesmo assim, o prefeito, simplesmente não apareceu. Fato que inviabilizou passar as devidas informações à categoria presente na Assembleia.
O Secretário de Educação, Professor Raimundo Nonato, também não compareceu à Assembleia para a qual havia sido convidado, mas, encaminhou em ofício, informando que o Calendário Escolar de 2018 encontra-se em estado de elaboração junto com os Diretores, Professores e Profissionais da Educação, em reuniões que estão acontecendo nas escolas da Rede Municipal.
Por meio da Assessoria Jurídica, representada pelo Advogado Dr Mário, os servidores foram orientados sobre os procedimentos e prazos para ajuizarem as ações para recebimento de Direitos Adquiridos e Direitos Disponíveis como: URV, Aposentadoria, Licença Prêmios e outros.
Foi esclarecido também aos presentes que, o Projeto de Lei para unificação de matrícula, não causará nenhum “aumento” na folha de pagamento da educação e sim, uma possível redução. Uma vez que, os servidores que optarem pela unificação, perderão 1/5 do montante recebido atualmente pelas duas matrículas.
Sendo assim, qual a vantagem de unificar?
O Artigo 37 da Constituição Federal, nos incisos XVI e XVII, veda a acumulação de cargos públicos com exceção para os cargos de professor e alguns profissionais da saúde. O que significa dizer que, os servidores da educação que atualmente possuem 03 vínculos (cargos efetivos), seja já aposentados ou na ativa, correm um sério risco de perder a terceira matrícula completa e responder Inquérito Civil (no Ministério Público) e Administrativo (Pelo Órgão Empregador).
Mesmo sendo de interesse dos servidores que precisam “regularizar” sua situação funcional na esfera pública, o Projeto de Lei precisa ser enviado à Câmara de Vereadores via executivo. Cabendo ao sindicato, apenas fomentar e articular a discussão e importância do mesmo para educadores com mais de uma matrícula na Rede Municipal de Ensino.
Edital para eleição do Núcleo
Também na oportunidade, foi lançado o edital para realização da Eleição do Núcleo Municipal, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2017.
A Comissão Eleitoral, responsável por receber as inscrições das Chapas e conduzir todo o processo eleitoral, ficou formada com os seguintes servidores:
ADÃO NOGUEIRA BASTOS
ELIZANIRA SOUSA SILVA DOS SANTOS
MANOEL MESSIAS GOMES LIMA
No final, o Assessor Jurídico realizou alguns atendimentos individuais e orientações aos servidores.

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