MERCEARIA SILVA

MERCEARIA SILVA
ECONOMIZANDO COM VOCÊ

OIFEODONTO 1 ANO

OIFEODONTO 1 ANO
LOJAS TROPICAL - MANIA DE PREÇOS BAIXOS

segunda-feira, 7 de maio de 2018

BURITICUPU - Ação do MPMA leva à condenação de ex-presidente da Câmara por improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, em setembro de 2012, levou a Justiça a condenar, na última quarta-feira, 2, o ex-presidente da Câmara Municipal José Mansueto de Oliveira por improbidade administrativa.
 
De acordo com a Ação Civil Pública, em 2009, o ex-vereador assinou contrato de locação de um veículo Corolla para uso exclusivo do Legislativo Municipal. Ocorre que, segundo denúncias feitas na Promotoria de Justiça e comprovadas pelo Ministério Público, o automóvel estava sendo utilizado para fins particulares, inclusive para viagens com a família para São Luís a lazer.
 
O promotor de justiça Gustavo Bueno, à época titular da Comarca de Buriticupu e autor da ação, informou que foi apurado que, além do aluguel mensal de R$ 3.500, o abastecimento do veículo também era feito às custas da Câmara. O prejuízo total causado aos cofres públicos foi de R$ 55.960,00.

Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes condenou José Mansueto de Oliveira ao ressarcimento integral do dano causado ao erário (R$ 55.960,00) e ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (R$ 111.920,00). O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e fica impossibilitado de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio-majoritário, pelo mesmo prazo.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
 
--
Coordenadoria de Comunicação - MPMA
Av. Prof. Carlos Cunha, nº 3261, Calhau
São Luis - Maranhão   CEP: 65076-820
(98) 3219.1737 / 1671 / 1653

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

Pages