Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, em setembro de 2012,
levou a Justiça a condenar, na última quarta-feira, 2, o ex-presidente
da Câmara Municipal José Mansueto de Oliveira por improbidade
administrativa.
De acordo com a Ação Civil Pública, em
2009, o ex-vereador assinou contrato de locação de um veículo Corolla
para uso exclusivo do Legislativo Municipal. Ocorre que, segundo
denúncias feitas na Promotoria de Justiça e comprovadas pelo Ministério
Público, o automóvel estava sendo utilizado para fins particulares,
inclusive para viagens com a família para São Luís a lazer.
O promotor de justiça Gustavo Bueno, à época titular da Comarca de
Buriticupu e autor da ação, informou que foi apurado que, além do
aluguel mensal de R$ 3.500, o abastecimento do veículo também era feito
às custas da Câmara. O prejuízo total causado aos cofres públicos foi de
R$ 55.960,00.
Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes condenou José Mansueto de
Oliveira ao ressarcimento integral do dano causado ao erário (R$
55.960,00) e ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (R$
111.920,00). O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos
por cinco anos e fica impossibilitado de contratar ou receber
benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja
sócio-majoritário, pelo mesmo prazo.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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