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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Prefeituras não colaboram e Maranhão tem fraca participação no IEGM

Mesmo com a prorrogação do prazo concedida pelo TCE, o Maranhão ficou em último lugar em relação ao preenchimento do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Enquanto a média nacional de adesão ao Índice ficou entre 95% e 100% dos municípios de cada estado, no Maranhão, o percentual foi de apenas 70%, o que corresponde a 148 municípios. O prazo terminou dia 15 de julho, mas o TCE maranhense estendeu a tolerância por mais 15 dias.

A ideia era reunir o máximo possível de gestores municipais em torno desse indicador da gestão pública que mobilizou a maioria dos Tribunais de Contas do país, devido ao seu potencial de traçar um diagnóstico confiável da gestão pública. No esforço de mobilizar os gestores maranhense, o TCE chegou a contar com o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM). Mesmo assim, a resposta ficou muito aquém do esperado.

Os auditores do TCE não escondem sua decepção pelo descaso com que a iniciativa foi tratada pela maioria, que só enviou os dados diante dos inúmeros apelos e alertas do órgão. Gestores de 40 municípios sequer abriram o formulário. Outros preferiram saber apenas o valor da multa que deveriam pagar, assumindo que não enviariam os dados solicitados.

“Considerando que se trata de uma ferramenta de transparência na gestão pública de grande utilidade, é de se lamentar o descaso e a falta de compromisso de boa parte dos prefeitos maranhenses,” observa Giordano Mochel, superintendente de Tecnologia da Informação do TCE e um dos coordenadores locais do IEGM.

Ele lembra que o descaso pode custar aos gestores um pouco mais caro que a multa. Todos serão “premiados” com sua inclusão na Matriz de Risco do TCE, critérios de acordo com os quais o Tribunal elege as prefeituras a serem preferencialmente auditadas e fiscalizadas. Entre esses critérios se destaca a ausência de boas práticas de transparência.

TRANSPARÊNCIA - Na esfera do TCE maranhense, o IEGM foi instituído na sessão plenária do dia 08 de junho, que aprovou Instrução Normativa regulamentando o Sistema de Medição de Eficiência da Gestão Municipal, destinado ao registro eletrônico dos Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O Índice é composto por sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para avaliar o desempenho concreto das 644 prefeituras paulistas. Inédito no âmbito das Cortes de Contas do Brasil, o programa foi expandido para os demais Tribunais de Contas com apoio do Instituto Rui Barbosa.

O objetivo é verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

Desde o ano passado, o TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/16, que instituiu a Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon, com a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento por eles gerado na avaliação da gestão pública, além de auxiliar a ação fiscalizatória do controle externo.

A implementação do Sistema de Medição, com vistas ao cumprimento do termo de acordo da Rede Indicon, contribui para o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas pública nas sete áreas estratégicas elencadas. “Mas para que tudo isso tenha efetividade precisaríamos contar com o compromisso dos gestores municipais, o que infelizmente não vem se verificando”, lamenta Mochel.
Confira abaixo as prefeituras que não enviaram seus dados:

Açailândia
São João dos Patos
Afonso Cunha
Água Doce do Maranhão
Alcântara
Aldeias Altas
Alto Alegre do Pindaré
Axixá
Bacuri
Balsas
Barra do Corda
Bequimão
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Cajapió
Carutapera
Central do Maranhão
Centro Novo do Maranhão
Chapadinha
Cidelândia
Coelho Neto
Formosa da Serra Negra
Fortaleza dos Nogueiras
Godofredo Viana
Governador Edson Lobão
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Graça Aranha
Itaipava do Grajaú
Jatobá
Joselândia
Lago Verde
Lajeado Novo
Loreto
Luís Domingues
Maracaçumé
Marajá do Sena
Matões
Miranda do Norte
Montes Altos
Nova Iorque
Peritoró
Pinheiro
Pio XII
Porto Franco
Presidente Juscelino
Presidente Sarney
Raposa
Santa Inês
Santa Quitéria do Maranhão
Santana do Maranhão
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Domingos do Azeitão
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Maranhão
São João Batista
São João do Soter
São Luís Gonzaga do Maranhão
Senador Alexandre Costa
Sucupira do Norte
Sucupira do Riachão
Tufilândia
Turilândia
Tutóia
Vitorino Freire
Bela Vista do Maranhão 

Fonte: TCE-MA

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