A
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha recomendou, em 23 de
agosto, à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro a retirada das cores
do seu partido (verde e amarela) de todos os bens públicos e dos
uniformes dos alunos e servidores municipais. Foi concedido prazo de 30
dias para o atendimento à Recomendação. A manifestação foi formulada
pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa.
O Ministério Público do Maranhão
recomendou, ainda, que sejam adotadas as cores oficiais da bandeira do
município (azul e branca) para a confecção de placas, caracterização dos
veículos, bens moveis, imóveis, vestimentas ou qualquer ato de governo.
No prazo de dez dias, o município deve
informar ao MPMA as providências a serem adotadas. Em caso de
descumprimento da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Chapadinha deverá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Na manifestação, o promotor de justiça
ressaltou que foi verificado o uso pela atual gestão de cores
coincidentes com as do partido da prefeita nos bens móveis municipais e
nos uniformes escolares. A prática, conforme observação de Douglas
Assunção Nojosa, pode caracterizar autopromoção e desrespeito ao
interesse público e ao princípio da impessoalidade.
Redação: CCOM-MPMA
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