O deputado federal e
vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA) conduziu nesta terça-feira,
23, a reunião da Comissão Especial que discute o Projeto de Lei
8.045/2010, que versa sobre a atualização e modernização do Código de
Processo Penal (CPP).
Estiveram presentes na
audiência pública Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região; a professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA),
Daniela Portugal; além do professor da Escola Superior da Defensoria
Pública do Rio de Janeiro, Marcos Paulo Dutra Santos.
Ney Bello aproveitou o
debate para apresentar algumas sugestões de pontos que considerou
relevantes para o debate: “Aproveitando que estamos em tempos de delação
premiada, a fala que um delator A diz sobre o acusado B é apenas uma
fala, que, no entanto, precisa vir corroborada de provas”, relembrou
Bello ao discutir sobre a importância das delações premiadas.
Para a professora Daniela
Portugal é importante uma ressignificação do papel da vítima no
processo investigatório: “A forma que a vítima se comporta reflete
diretamente na postura da vítima, que possui deveres e obrigações diante
do processo”, destacou. No entanto, para Daniela é importante avaliar
que “se presumo que o réu é inocente, presume-se também que a vítima é
culpada a acusá-la. Essa discordância precisa ser sanada”, sugeriu.
O professor Paulo Santos
criticou o CPP e o chamou de uma colcha de retalhos: “O projeto que está
sendo discutido nesta casa avançou bastante em diversos pontos e que
bom que ele está sendo aperfeiçoado, no entanto precisamos destacar
aspectos legais que ainda travam o processo penal brasileiro e que o faz
ser lento e demorado, impossibilitando o acesso a Justiça por milhares
de pessoas”, completou.
Ao final da audiência pública Rubens Jr. agradeceu aos convidados e fez questão de ressaltar o caráter democráticos
da audiências: “Desde o início desse debate estivemos concentrados em
não fazer um debate apressado. Muito pelo contrário, precisamos debater
ponto por ponto e com calma ouvindo representantes da sociedade civil
para garantir efetividade aos princípios constitucionais que protegem o
cidadão”, finalizou.
Sobre o CPP
O Código de Processo
Penal é o conjunto de regras e princípios que define procedimentos para a
aplicação das punições, de acordo com o Direito Processual Penal ou
Processo Penal.
Desde 1941, quando foi
criado, o Código só sofreu algumas alterações em 2008, que foram
insuficientes. Do jeito que está, o texto gera prejuízos em relação ao
exercício de direitos de cidadania.
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Instagram: dep_rubensjr
Twitter: @rubenspereirajr
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