Também foi determinada a indisponibilidade dos bens dos réus
A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em
13 de dezembro, o afastamento, por 180 dias, do prefeito de Governador
Nunes Freire, Marcel Everton Dantas Silva.Também foram afastados
cautelarmente os secretários Edmilson Medeiros dos Santos
(Administração), mais conhecido como Pachico, e Marcos Renato Costa
(Finanças).
Igualmente foi decretado o afastamento de José Paulo Dantas Silva
(coordenador técnico da prefeitura e irmão do prefeito) e Cleberson
Ferreira Rodrigues (integrante da diretoria do Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura).
Conforme solicitação do MPMA, a Justiça ordenou, ainda, a
indisponibilidade dos bens dos referidos réus e do gerente do Banco do
Brasil Washington Costa Pessoa.
Os pedidos foram feitos no curso do Procedimento Investigatório
Criminal (PIC), que apura a utilização, pela Prefeitura de Governador
Nunes Freire, de servidores “laranjas” para a realização de empréstimos
consignados no Banco do Brasil.
Formularam os pedidos conjuntamente o procurador-geral de justiça,
Luiz Gonzaga Martins Coelho, a promotora de justiça da Comarca de
Governador Nunes Freire, Laura Amélia Barbosa, e os promotores
integrantes do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas
(Gaeco). A decisão foi proferida pela Terceira Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça e teve como relator o desembargador José Joaquim
Figueiredo dos Anjos.
FRAUDES
Após a quebra do sigilo bancário do Município, o Ministério Público
do Maranhão constatou que, no período de 1º de janeiro de 2013 a 9 de
maio de 2014, contracheques de funcionários da prefeitura foram
adulterados para constar uma remuneração maior e possibilitar a
efetivação de empréstimos bancários de maior valor.
O MPMA apurou ainda que a alteração nos contracheques foi feita na
Secretaria de Administração, no setor de Recursos Humanos, onde o
contador da prefeitura, Cleberson Ferreira Rodrigues, atua. As fraudes
foram cometidas sob o comando do prefeito Marcel Everton Dantas.
Somente o prefeito realizou seis empréstimos, em datas distintas, mediante a apresentação de um contracheque, no qual informara receber mensalmente um salário no valor de R$ 30 mil, quase o dobro da quantia apresentada na prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 15.400,00.
Somente o prefeito realizou seis empréstimos, em datas distintas, mediante a apresentação de um contracheque, no qual informara receber mensalmente um salário no valor de R$ 30 mil, quase o dobro da quantia apresentada na prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 15.400,00.
Estes seis empréstimos teriam levantado ao prefeito a soma de R$
298.053,09. Segundo as investigações, além do prefeito também foram
beneficiados pelo esquema Ângela Guida de Oliveira (esposa do
vice-prefeita), José Paulo Dantas Silva Neto e Marcos Renato Costa, além
dos demais envolvidos.
O afastamento dos envolvidos tem como objetivo facilitar as
investigações e evitar o cometimento de maiores danos aos cofres do
Município.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
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