Do Gilberto Leda
O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (foto acima), titular da
1ª Vara de Pedreiras, determinou ontem (16) o bloqueio das contas da
Prefeitura da cidade para pagamento dos salários de funcionários
públicos municipais.
A decisão atende a uma ação proposta pelo
sindicato dos servidores, que aponta atraso do pagamento do salário de
novembro e do 13º salário. Eles temem que o prefeito Totonho Chicote
deixe a gestão sem lhes pagar.
No seu despacho, Marco Adriano
Fonsêca mandou bloquear “especialmente as [contas] relativas ao FUNDEB,
FPM, SUS, FMS, Complemento União, IPVA, ICMS, e demais transferências
constitucionais compulsórias, e as contas vinculadas especificamente
para pagamento de servidores, AS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER MOVIMENTADAS
POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO”.
A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil.
Baixe aqui a decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário