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sábado, 17 de dezembro de 2016

Pedreiras: juiz bloqueia contas da Prefeitura para pagamento de servidores

Do Gilberto Leda

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (foto acima), titular da 1ª Vara de Pedreiras, determinou ontem (16) o bloqueio das contas da Prefeitura da cidade para pagamento dos salários de funcionários públicos municipais.

A decisão atende a uma ação proposta pelo sindicato dos servidores, que aponta atraso do pagamento do salário de novembro e do 13º salário. Eles temem que o prefeito Totonho Chicote deixe a gestão sem lhes pagar.

No seu despacho, Marco Adriano Fonsêca mandou bloquear “especialmente as [contas] relativas ao FUNDEB, FPM, SUS, FMS, Complemento União, IPVA, ICMS, e demais transferências constitucionais compulsórias, e as contas vinculadas especificamente para pagamento de servidores, AS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER MOVIMENTADAS POR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO”.

A multa diária por descumprimento é de R$ 10 mil.

Baixe aqui a decisão.

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