Terminais de autoatendimento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica
Federal (CEF) vão passar a funcionar até as 18h, em São Luís. A medida,
anunciada por meio de cartazes em salas de autoatendimento das duas
instituições financeiras, visa proteger clientes e equipamentos devido
ao avanço da criminalidade na capital maranhense.
A medida tem amparo legal, uma vez que, de acordo com o
Artigo 6º – A da Resolução nº 2.932, de 28/2/2002,
do Conselho Monetário Nacional (CMN), “as instituições financeiras e
demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
podem decidir sobre a suspensão do atendimento ao público em suas
dependências, quando assim justificarem estados de calamidade pública,
grave perturbação da ordem interna ou casos que possam acarretar riscos à
segurança dos funcionários, dos clientes e dos usuários de serviços,
considerados relevantes pelas próprias instituições”.
O Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb), por sua vez, não se
posicionou oficialmente, por meio de nota, sobre o assunto, mas antecipa
que é contra a medida por acreditar que se trata de uma questão macro
de segurança pública.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por meio de nota,
esclarece que “o horário mínimo de atendimento de uma agência bancária
deverá ser cinco horas diárias ininterruptas, respeitando o período
mínimo de três horas, compreendido entre 12 às 15 horas, em todo o
Brasil”, ficando à critério de cada instituição financeira estabelecer
seu horário de atendimento, desde que atendendo as normas. Entretanto,
ressalta que “quanto à sala de autoatendimento, não há normativo
estabelecendo horário de funcionamento, que é determinado levando-se em
conta estudos de logística, de processamento e de segurança da agência”.
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