Na sessão plenária desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas
do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas de Antonio Luís Santos
Oliveira (Câmara Municipal de São Domingos do Maranhão, 2012),
condenando o gestor a devolver ao erário a quantia de R$ 384,2 mil, e ao
pagamentos de multas que somam um total de R$ 75 mil. Cabe recurso da
decisão.
Também tiveram suas
contas de presidentes de câmara municipal reprovadas Raimundo Nonato dos
Santos (Colinas, 2012), condenado ao pagamento de débito no valor de R$
248 mil e de multa de R$ 57 mil, Manoel Ferreira da Silva Junior (Pio
XII), com débito de R$ 163 mil e multas no total de R$ 40,8 mil e Regis
Amador Farias (Santana do Maranhão, 2010), com multa de R$ 14 mil.
Na mesma sessão, o TCE
julgou irregulares a Tomada de Contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS),
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb de
responsabilidade de Francisca Silvana Alves Malheiros Araújo (Morros,
2010), condenando a gestora ao pagamento de multas no total de R$ 25
mil.
Receberam parecer prévio
pela desaprovação as contas de João Cândido Carvalho Neto (Prefeitura
Municipal de Magalhães de Almeida, 2009)
Foram julgadas regulares
as contas de Afonso Sergio Ribeiro Fernandes (Secretaria de Estado da
Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão, 2010, com ressalvas), Antonio
Pacheco Guerreiro Junior e Jamil de Miranda Gedeon Neto (Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, 2011), Catharina Nunes Bacelar
(Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão, 2013, com ressalvas) e José
dos Reis Silva Sousa (Câmara Municipal de Barreirinhas, 2009, com
ressalvas, em grau de recurso).
Fonte: TCE-MA
Espero que os novos vereadores abram um processo para averiguar as contas da Câmara de Timbiras. Porque não tem nada divulgado. Cadê a transparência?
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