Como resultado
de Ação Civil Pública ajuizada, em 21 de outubro, pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Alto Parnaíba, o Poder Judiciário determinou,
liminarmente, no dia 26, a internação psiquiátrica de um paciente
diagnosticado com esquizofrenia.
Segundo o
promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, foi constatado, em laudo
médico, a insuficiência do tratamento ambulatorial. A doença mental
continua progredindo, devido ao consumo excessivo de álcool e drogas.
Desse modo, a Justiça decidiu pela internação e tratamento adequado do
paciente.
De acordo com a
sentença, proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, a internação
compulsória em estabelecimento, da rede pública ou particular, com
especialidade na reabilitação de dependentes químicos, deve ser custeada
pelo Estado do Maranhão, visto que a família não possui condições de
pagar o tratamento.
Em caso de descumprimento da determinação judicial, o Estado estará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
O município de Alto Parnaíba fica localizado a 986 km de São Luís.
Redação: CCOM-MPMA
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