Nesta terça-feira (7), em Brasília, o governador Carlos Brandão esteve
reunido com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto
Barroso e Gilmar Mendes para tratar da análise de reequilíbrio fiscal e
socioeconômico dos estados. A reunião ocorreu após conferência de
alinhamento entre governadores e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A
pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos
estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou
Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
O
diálogo solicitado pelo governador foi motivado pelas diligências
técnicas que o próprio STF tem conduzido desde o fim de 2022. A
disposição do Supremo para a um debate qualificado possibilita que o
tema da recomposição seja acordado entre estados e Governo Federal.
“Agradeço
aos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes por abrirem
espaço para ouvirem a situação dos estados sobre a perda de arrecadação e
a necessidade de continuarmos com políticas públicas essenciais.
Precisamos de segurança jurídica para seguirmos trabalhando em ações na
educação, saúde, infraestrutura e demais áreas”, pontuou o governador
Carlos Brandão.
Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo
Caiado, falou sobre três temas muito convergentes que puderam ser
debatidos junto ao Supremo Tribunal Federal.
“Tivemos a
oportunidade de falar com os ministros Barroso e Gilmar, dentro daquilo
que conversamos com o ministro Haddad, que se trata da possibilidade da
Advocacia Geral da União sem pronunciar dizendo que, realmente, o ICMS
cobrado sobre a distribuição e transferência da energia não tem impacto
algum para o Tesouro, da mesma maneira que o Difal. Falamos em relação,
também, da não essencialidade da gasolina”, afirmou Caiado.
Queda na arrecadação tributária
A
recomposição das perdas de arrecadação é importante para assegurar a
solidez fiscal dos estados, elemento indispensável para o financiamento
da ação estatal. Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº
194, de 23 de junho de 2022, o Maranhão enfrentou queda na sua
expectativa de arrecadação tributária em mais de R$ 2 bilhões, em 2022.
A
queda na arrecadação trouxe consequências imediatas ao Fundo de Combate
à Pobreza(Fumacop), recursos que custeiam os restaurantes populares e
outros programas sociais; recursos destinados à educação, saúde,
segurança e outras importantes pastas; os repasses ao Ministério
Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública.
A queda na
arrecadação também interferiu nas políticas públicas locais, visto que
25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios; e nos
repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.
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