O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão
(PROCON/MA) fiscalizou e autuou, ontem (24), o Bar Pioneiro, localizado
na Avenida Litorânea, após denúncia de constrangimento ao consumidor por
sua orientação sexual.
De acordo com a denúncia, o consumidor
teria sido obrigado a se retirar do local, pois o proprietário estaria
sentindo-se incomodado com sua presença e de seus amigos no
estabelecimento.
"Após recebermos a denúncia em nossas redes, de
imediato a equipe de fiscalização foi até o estabelecimento averiguar e
autuá-lo, pois essa é uma conduta abusiva, de acordo com o Código de
Defesa do Consumidor. Além disso, homofobia é crime", informou a
presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
Vale lembrar, que além de
infringir o Código de Defesa do Consumidor, o estabelecimento também
infringiu a Lei Estadual nº 11.827/2022, que diz que é expressamente
proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade
de gênero.
O estabelecimento terá o prazo de 20 dias para
apresentar defesa ao órgão, estando sujeito às sanções previstas no
Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e lei estadual, que incluem
punições como multa e suspensão das atividades.
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