Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos.
Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno.
Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno.
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a
favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da
República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de
sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de
reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do
relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de
mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário
analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de
votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o
financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação
de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda
à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário
nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da
PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com
necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o
teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se
aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.
Durante a votação em plenário, os
líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas
que votassem a favor do fim da reeleição.
“O entendimento da nossa
bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou
produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani
(RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do
Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública
pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros
candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o
governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder
proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa
bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós
sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”,
declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de
reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel
histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um
novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã
[quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus
Pestana (PSDB-MG).
Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a
Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas
façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos
(veja no vídeo ao lado).
As doações a candidatos serão permitidas a
pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi
aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.
No início da
madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do
PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a
campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada
por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que
negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Outras
siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR.
“Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos
candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis
estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício
Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento
exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido
Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se
negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse
maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.
“Se
derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós.
Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e
candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber
recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição
equânime”, defendeu.
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