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terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

MPMA participa da Encontro Município Transparente

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou, na tarde da última segunda-feira, 6, do Encontro Município Transparente, promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União. O evento foi realizado no auditório do Ministério da Fazenda e contou com a presença de autoridades e dos novos prefeitos eleitos.
 
Em São Luís, o evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado; do chefe da Controladoria Geral da União – Regional Maranhão (CGU-Regional/MA), Francisco Alves Moreira; do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão, Alexandre José Caminha Walraven; do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (PGJ/MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho; e do ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha, que, na ocasião, representou o secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago.
 
Encontro Município Transparente aconteceu no auditório do Ministério da Fazenda
Na ocasião, o ouvidor-geral do Estado destacou a importância da adoção de políticas sérias para melhorar a transparência na gestão pública. O presidente do TCE-MA, por sua vez, ressaltou que “a luta pela transparência é uma das frentes de atuação do TCE. O alto número de contas desaprovadas e o baixo índice de efetividade da gestão municipal são dados muito importantes e que estão relacionados. Precisamos atuar, também, preventivamente.”

Em seu pronunciamento, o chefe do MPMA fez um balanço do quanto os cofres públicos e a sociedade perdem com a corrupção. Citou, também, que “o gestor não pode trilhar o caminho do improviso, nem se afastar dos princípios constitucionais que devem nortear a administração pública. Estamos no início das novas gestões municipais, em um momento de diálogo. Buscamos a prevenção, antes de iniciarmos as ações repressivas. Para tanto, é importante que os senhores atendam as solicitações e recomendações dos promotores de justiça. Observem o que determina a lei para a aplicação dos recursos públicos, para a correta prestação de contas.” Luiz Gonzaga falou, também, do bloqueio dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior como parte da campanha institucional “A cidade não pode parar”. No total, 39 municípios tiveram recursos bloqueados. Os valores superaram os R$ 27 milhões.

O secretário de Controle Externo do TCU/MA, Alexandre Caminha, destacou a união dos esforços e citou o controle social, a transparência e o combate à corrupção como fatores fundamentais no trabalho realizado pelas instituições. Para Francisco Moreira (CGU-Regional/MA), “muitas situações podem ser evitadas a partir do conhecimento das orientações prestadas pela Rede de Controle da Gestão Pública.”

PROGRAMAÇÃO

Realizado simultaneamente nos 26 estados brasileiros, a programação do Encontro Município Transparente incluiu temas como a fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

Foram exibidos vídeos com a participação do presidente da República, Michel Temer, e do ministro da Transparência, Torquato Jardim. Foi apresentado, também, o Painel dos Municípios, ferramenta que consolida dados e avaliações do Ministério da Transparência para apoiar a gestão municipal, indicando informações específicas de cada localidade do país.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

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