O presidente da Câmara Municipal, Vereador Wilson Vieira, representou
o poder legislativo timbirense no “II Encontro – Tribunal de Contas e o
Desenvolvimento Local” realizado hoje (17/02) pelo Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão (TCE/MA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas no Maranhão – SEBRAE. O evento aconteceu no Centro de
Convenções do SEBRAE onde estiveram presentes dezenas de gestores
públicos maranhenses. Foram convocados a participar prefeitos,
vereadores e presidentes de câmaras municipais.
O objetivo do evento é contribuir para familiarizar os gestores com
os ajustes na sistemática das prestações de contas estabelecidos pela
Instrução Normativa 46, que já valem para as contas que serão entregues
este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à
forma de organização e ao envio da documentação ao TCE, sem qualquer
alteração de conteúdo.
A realização do evento em conjunto com o SEBRAE fez parte da
estratégia que vem sendo desenvolvida pelo TCE para gerar aproximação
ainda maior com os gestores públicos maranhenses e transmitir a eles
informações que são fundamentais para a elevação da qualidade da gestão
pública.
Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a função
pedagógica da instituição é cada vez mais relevante e fortalece o
aspecto preventivo do controle externo. “O TCE tem procurado orientar os
gestores de forma permanente para que todos possam entender com clareza
a necessidade de realizarem uma gestão pública republicana e
transparente, dentro dos princípios legais vigentes. Sem abrir mão da
prerrogativa de punir os que utilizam de forma errada os recursos
públicos, entendemos que a informação qualificada contribui para
atitudes gerenciais positivas e fortalece o controle social”, afirmou
Caldas Furtado.
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