A
Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Junta Comercial do Maranhão
(Jucema) assumiram, nesta quinta-feira (2), o compromisso de unir
esforços para compartilhar informações e integrar seus sistemas por meio
de Acordo de Cooperação Técnica. O Sistema de Processos Automatizados
(SPA) da PGE se comunicará diretamente com a base de dados da JUCEMA
permitindo o compartilhamento de informações através de uma interface de
programação de aplicações (API). A integração é como uma "ponte" que
conecta dois ou mais sistemas para compartilhar dados de maneira
eficiente e confiável.
O
documento foi assinado na sede da Jucema, no Centro Histórico de São
Luís, pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia e pelo presidente da
Junta Comercial, Sérgio Sombra. Estiveram presentes ainda participando
da reunião, o procurador geral adjunto de Relacionamento Institucional,
Bruno Tomé Fonseca e o procurador geral adjunto para Assuntos
Estratégicos, Romário Escórcio; representando a Jucema: Francisco Moura,
vice-presidente; Max Sá, chefe da Procuradoria e Diego Britto, Chefe da
T.I no órgão.
“A
parceria celebrada hoje é muito importante para a Procuradoria Geral do
Estado que depende desses dados para garantir uma prestação de serviços
com excelência e agilidade em defesa do interesse público. O trabalho
conjunto será extremamente positivo e refletido em ganhos para o
Estado,” assinalou Rodrigo Maia.
O
acordo garante aos procuradores a consulta de informações sobre
empresas e sócios, como nome, endereço, CNAE, ramo de atuação e
informações financeiras, de forma mais rápida e eficiente para agilizar o
andamento de ações de execução fiscal, pois ajudarão a verificar a
existência de endereços e sócios de empresas, identificar possíveis
fraudes e embasar pedidos de redirecionamento da execução. Além disso, a
proposta do sistema é integrar-se também a outras bases de dados, como
Detran, Correios, CEMAR e cartórios, para centralizar a busca em uma
ferramenta única.
O
procurador geral adjunto para Assuntos Estratégicos, Romário Escórcio
destacou que a Jucema é o primeiro órgão, além dos Tribunais, a assinar o
acordo de integração entre os sistemas, ampliando o trabalho dos
procuradores na recuperação de débitos de Dívida Ativa,
consequentemente, aumentando a arrecadação para o Maranhão. “Além disso,
o cidadão terá a garantia de que a base é segura e inviolável, já que
apenas dados que podem ser compartilhados pelo Poder Público entre
órgãos serão mantidos no sistema", enfatizou Escórcio.
PGE
e Jucema assumem o compromisso de atuar em consonância com a legislação
vigente sobre proteção de dados pessoais, incluindo a lei nº
13.709/2018 (LGPD), deste modo, garantirão as medidas de segurança
adequadas para proteger a confidencialidade e a integridade das
informações transmitidas eletronicamente, de modo a evitar o acesso não
autorizado, a destruição, o uso, a modificação, a divulgação e até
perdas acidentais ou indevidas.
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