Após realização de reunião
extraordinária na data de hoje 23 de abril de 2.015, pela diretoria da
OAB, procuradoria e presidentes de comissões sobre a onda de violência e
homicídios no Município de Codó, foi deliberado pela publicação da
presente nota oficial e realização de audiência pública no Município, na
qual serão convidadas para debater publicamente sobre a segurança
pública em Codó, juntamente com O Poder Legislativo Municipao e
Estadual, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública,
Sindicatos, Associações e demais instituições públicas, e
especialmente com a presença da imprensa e sociedade civil organizada.
O OAB não pode se calar enquanto a
família codoense está sendo vitimada brutalmente, por falha na prestação
de políticas públicas de segurança.
OAB-SUBSEÇÃO-CODÓ-NOTA-OFICIAL
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO MARANHÃO – SUBSEÇÃO DE CODÓ-MA, por
sua Diretoria, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Defesa do
Consumidor, Comissão de Apoio a Comunidade, Comissão de Defesa e
Prerrogativas dos Advogados, Comissão de Segurança Pública e
Procuradoria vem se manifestar publicamente a Sociedade Codoense no que
se refere aos atos de violência decorrente da criminalidade crescente no
Município de Codó-MA, bem como a deficiência do Sistema de Segurança
Pública do Estado do Maranhão, e a postura adotada pelo Governo do
Município de Codó-MA, no que tange a segurança dos cidadãos codoenses
nos seguintes termos:
1) A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB instituição
da sociedade Civil que prima pelo cumprimento da Lei, pela garantia da
Ordem Pública e a Defesa da Sociedade independente de raça, cor, sexo,
idade, religião ou partido político e deste modo, vem reiterar mais uma
vez a sua Preocupação com o momento crítico em que vive a sociedade
codoense e ao mesmo tempo requer com URGÊNCIA a tomada
de providências enérgicas por parte das Autoridades de Segurança, afim
de que atos decorrentes da criminalidade crescente no Município de
Codó/MA não venham mais a ocorrer cotidianamente e a causar tantas dores
para as famílias codoenses.
2) A Segurança Pública é atribuição de todos os
Poderes constituídos no Estado Democrático de Direito, e de igual
maneira cabe aos cidadãos de bem cumprir com suas obrigações e exigir a
defesa dos seus Direitos, cabendo ao Poder Público zelar pelo bem estar e
segurança da população.
3) Na data de 31 de outubro de 2.014 A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO MARANHÃO – SUBSEÇÃO DE CODÓ-MA,
em Nota Oficial, já manifestou sua preocupação com a crescente onda de
criminalidade e a insegurança que se encontrava presente na sociedade
codoense, bem como encaminhou expedientes a diversas autoridades de
Segurança Pública do Estado do Maranhão e do Município de Codó,
solicitando providências urgentes, com a finalidade de coibir os fatos
ocorridos e prevenir a ocorrência reiterada de novos crimes, sem uma
resposta efetiva de tais órgãos até a presente data.
4) O crescente aumento da criminalidade no Município de Codó, com a ocorrência de 07 (sete) homicídios entre os dias 16 a 22.04.2015, dentre os quais 04 (quatro) aconteceram num período de 48 (quarenta e oito horas). Entre as vítimas, 02 (duas) encontravam-se em seus locais de trabalho, sem
que lhes fossem possibilitado nenhuma chance de Defesa, não podendo
tais casos serem vistos e tratados pelas Autoridades Públicas Estaduais e
Municipais e amplamente noticiada pelos meios de comunicação a nível,
local e estadual, como APENAS OCORRÊNCIAS COMUNS DE VIOLÊNCIA, que vivenciamos em nossa Cidade.
5) A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em nome das Famílias Codoenses CONCLAMA NOVAMENTE o
Governo do Estado do Maranhão e do Município de Codó, às autoridades
públicas responsáveis pela Segurança da Sociedade para que tenham mais respeito e atenção com os direitos dos cidadãos e que estas cumpram com seu dever legal e seus múnus público de SERVIR ao povo com qualidade na prestação de seus serviços.
6) Que as Policias
Civil e Militar com Sede em Codó-MA busquem elucidar tais crimes, bem
como instaurem inquéritos para apuração dos crimes ocorridos, com a
prisão de todos os envolvidos, dando a devida resposta a sociedade, que
clama pela solução imediata dos fatos ocorridos.
7) Que o Ministério
Público Estadual da Comarca de Codó-MA de forma enérgica e urgente,
acompanhe a apuração da investigação dos crimes e de igual maneira
ofereça Denúncias e fiscalize o cumprimento das leis nos processos
criminais.
8) Que o Judiciário da
Comarca de Codó-MA, diante dos fatos tão graves e recentes, julgue com
urgência e rapidez, na forma da Lei, os casos de violência que atentem
com os direitos dos cidadãos e da sociedade codoense.
9)
Que a União, o Estado do Maranhão e o Município de Codó cumpram com os
seus mandamentos constitucionais previstos no artigo 144 da Constituição
Federal, e propiciem condições mínimas e dignas aos órgãos de segurança
pública, a fim de que estes possam cumprir com suas funções
típicas de fiscalizar o trânsito, combater a criminalidade, monitorar
eletronicamente ruas e avenidas, combater o tráfico de drogas, realizar
rondas policiais preventivas, apurar as infrações e aplicar as penas
decorrentes das infrações a Legislação.
10) Que os Órgãos dos
Sistemas de Segurança Pública do Estado do Maranhão, bem como do
Município de Codó-MA procurem adotar uma postura de enfrentamento
permanente dos problemas da Criminalidade e da Violência, buscando sempre
o combate ao tráfico de drogas, ao porte ilegal de armas, a
fiscalização do trânsito, a apuração rigorosa dos crimes e aos demais
ilícitos que afetem a integridade física, ao patrimônio e a vida dos
cidadãos.
11) Por fim, a OAB SUBSEÇÃO DE CODÓ MARANHÃO conclama
à Sociedade Civil organizada, as Autoridades Públicas, e especialmente
aos familiares vitimados pela violência instaurada no Município de
Codó-MA, para a realização de uma AUDÊNCIA PÚBLICA, para que sejam discutidas soluções emergenciais para enfrentamento da violência e da criminalidade em nosso Município.
Codó – Maranhão, 23 de abril de 2.015.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO ASSUNÇÃO MACHADO
Presidente da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA
MOISÉS ALVES DOS REIS NETO
Presidente da Comissão Direitos Humanos – OAB Subseção de Codó/MA
FRANCISCO MENDES DE SOUSA
Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Apoio a Comunidade da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA
JOSÉ BARRETO ROMA DE REGO BARROS
Presidente da Comissão de Segurança Pública – OAB Subseção de Codó/MA
TOMÉ MOTA E SILVA DOS SANTOS
Procurador e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – OAB Subseção de Codó/MA
RAIMUNDO JOSÉ MENDES DE SOUSA
Procurador e Comissão de Defesa e Prerrogativas dos Advogados – OAB Subseção de Codó/MA
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