O Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira(25), a
inclusão em seu plano semestral de fiscalizações, de Auditoria
Operacional no sistema carcerário do Maranhão. A decisão atende a
requerimento do Ministério Público de Contas (MPC) e tem prioridade
dentro do calendário de fiscalizações do TCE.
A iniciativa visa dar uma
resposta à sociedade diante da crise que atinge o sistema prisional em
nível nacional. Essa preocupação levou o Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais de Contas a propor junto aos Tribunais a realização
de Auditorias Operacionais (AOPs) nessa área da administração pública.
O objetivo é gerar um
diagnóstico claro da crise, propondo correções de rumo nas políticas
carcerárias de modo a impedir o colapso do sistema. “Diante das últimas
tragédias vividas pelo país, envolvendo os estados do Amazonas e Rio
Grande do Norte, surgiu a necessidade de verificar o sistema
nacionalmente”, explica o procurador-chefe do MPC no Maranhão, Paulo
Henrique Araújo dos Reis.
Ele explica que
auditorias operacionais não tem caráter punitivo, mas sim de correção de
rumos, tendo portanto alcance preventivo e pedagógico, embora envolva
necessariamente aspectos financeiros. “O essencial é fazer com que as
políticas públicas cumpram a sua finalidade, por meio de recomendações
cujo atendimento é monitorado a partir da emissão do relatório”, explica
o procurador.
No caso do sistema
prisional, a tendência é que as auditorias sigam um padrão básico para
os pontos auditados, garantindo que eles sejam verificados em todo o
país junto às Secretarias de Administração Penitenciária. “Serão
verificados aspectos como forma de gastos, custo de cada detento,
licitações e contratações”, explica o procurador do MPC, Douglas Paulo
da Silva.
Ele informa que, no
âmbito nacional, uma nova reunião será realizada no próximo dia 09 onde
serão avaliadas propostas que possam enriquecer o trabalho, e os
primeiros resultados alcançados, já que em alguns estados a auditoria já
se encontra em andamento, a exemplo de Rondônia. “Todos os
requerimentos foram feitos com pedido de urgência, e no Maranhão, a
direção do TCE recebeu muito bem a ideia e concedeu a urgência”, afirma o
procurador.
Fonte: TCE/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário