O
titular da Secretaria de Estado Administração Penitenciária (SEAP-MA) e
Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça,
Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej),
Murilo Andrade de Oliveira, tomará posse na próxima segunda-feira (6),
às 9h, como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP).
A
solenidade acontecerá no Edifício Sede do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, em Brasília - DF, a qual também será transmitida ao
vivo por meio do canal no Youtube do Ministério da Justiça
(@JusticaGovBR), bem como através da página do MJSP no Instagram.
Na
ocasião, também tomará posse como membro titular do CNPCP o Juiz
Douglas de Melo Martins, do TJ-MA. O evento contará com a presença do
Ministro da Justiça, Flávio Dino; do Presidente do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária, Márcio Schiefler Fontes; do
Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, dentre outras
autoridades.
Sobre o CNPCP
O
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão
criado em 1980 e com atribuições previstas no art. 64 da Lei de Execução
Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), é integrado por profissionais da área
jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o
primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, oferece
relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito
criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações
para aperfeiçoamento das políticas públicas.
SERVIÇO
O quê: Posse do Secretário Murilo Andrade como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Quando? Nesta segunda-feira (6), às 9h.
Onde?
Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Brasília -
DF, com transmissão ao vivo por meio do canal no Youtube do Ministério
da Justiça (@JusticaGovBR) e página do MJSP no Instagram.
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