O ano definitivamente começou em
Brasília. Com a abertura dos trabalhos legislativos e as eleições
congressuais, e por conseguinte vitória dos candidatos do Planalto,
Enuncio Oliveira (PMDB/CE) e Rodrigo Maia (DEM/RJ), a semana seguinte
promete começar quente com as pautas de reformas do governo Temer
voltando à discussão.
Chamou atenção de políticos mais
experientes em Brasília a atuação do deputado Rubens Pereira Jr
(PCdoB/MA) no desfecho do caso Maia, que enfrentava diversos
questionamentos no STF.
Rubens, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi um dos responsáveis por elaborar um parecer que
previa a legalidade da candidatura de Maia e que a resolução do
conflito não era função do Supremo em resolver, mas da própria Câmara
dos Deputados.
Ao liberar a candidatura de Maia, o
ministro do Supremo Tribinal Federal, Celso de Mello, liberou
candidatura de Maia. Para o ministro a resolução do problema é interna
corporis, traduzindo em bom português, da própria Câmara: “Em situações
como a ora em exame, os temas debatidos devem constituir matéria
suscetível de apreciação e resolução pelas próprias Casas que integram o
Congresso Nacional, pois conflitos interpretativos dessa natureza –
cuja definição deve esgotar-se na esfera doméstica do próprio Poder
Legislativo – apresentam-se, em razão do postulado fundamental da
divisão funcional do Poder, como insistentemente acentuado, imunes ao
controle jurisdicional”, ressaltou o ministro no despacho apresentado.
Após a vitória legal, o deputado
Rubens Jr. cogita em solicitar à direção do partido que continue na CCJ,
comissão que integra desde o início de 2015 e Rubens tem confessado ser
a que mais gosta pela tecnicidade jurídica da mesma.
Polêmica
O Regimento Interno da Câmara proíbe a
reeleição na mesma legislatura. No entanto, Maia alegava que assumiu em
mandato tampão, sendo assim a norma para candidatura não se aplicaria a
ele. Ao final entendimento venceu no Supremo.
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Twitter: @rubenspereirajr
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