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sábado, 7 de janeiro de 2017

TCE orienta gestores públicos para uso do Sistema de Auditoria Eletrônica - SAE

Com o objetivo de cumprir suas competências constitucionais, o TCE/MA tem buscado aperfeiçoar a fiscalização, o acompanhamento e a orientação da gestão pública. Nesse sentido, o Tribunal tem desenvolvido mecanismos e sistemas que permitem a coleta de dados de forma mais célere, fidedigna e transparente. O Sistema de Auditoria Eletrônica - SAE surgiu para atender a essa necessidade.

Confira abaixo um conjunto de orientações sobre o uso do Sistema, cuja melhor utilização permitirá tanto que sejam atendidas as determinações do TCE-MA quanto garantirá uma melhor estruturação do setor contábil e de Planejamento da gestão municipal.

O SAE é um sistema de acompanhamento integrado de planejamento, execução e controle da gestão dos recursos públicos municipais, visando à coleta de dados, consultas e extração de informações orçamentárias, contábeis, financeiras, operacionais e patrimoniais, proporcionando celeridade e segurança às fiscalizações do Tribunal.

Os módulos Planejamento e Cadastro estão disponíveis e são de uso obrigatório para todos os municípios. As informações devem ser inseridas mesmo após o prazo, pois são itens obrigatórios da prestação de contas.

Quanto ao módulo Execução, devem ser observadas as Decisões Normativas nº 26/15 e nº  27/15.
A utilização do sistema pode ser feita pelos ordenadores de despesas, contadores ou pessoa designada por meio de Portaria específica, emitida pelos responsáveis elencados no art. 3º da IN TCE/MA nº 39/15, com a atribuição de inserir dados no SAE, especificando o período de gestão.

No caso específico dos municípios selecionados nas DN TCE/MA nº 26/15 e nº 27/15, os gestores eleitos devem informar, até o dia 12/01/17, o nome do contador e dos servidores responsáveis pela inserção dos dados no SAE, para que esta Unidade possa prestar os esclarecimentos e orientações necessárias para correta utilização do sistema. ( Ver calendário de obrigações SAE).

Para mais esclarecimentos, os responsáveis podem entrar em contato pelos telefones da SUCEX 3 – SAE: 2016-6129/6197. Com a UTCEX 1, por meio do telefone 2016-6181. Ou, através do e-mail sae@tce.ma.gov.br.

Fonte: TCE/MA

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