A partir de agora, as micro e pequenas empresas serão beneficiárias
do programa ‘Mais Empregos’ e poderão receber incentivo de R$ 500 na
contratação de cada novo funcionário. O governador Flávio Dino assinou
Medida Provisória nesta quarta-feira (8) ampliando o apoio financeiro
para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples
Nacional, visando contribuir para a elevação do nível de empregabilidade
no estado.
A ampliação do ‘Mais Empregos’ tem como principal objetivo assegurar a
geração de emprego e de oportunidades de trabalho para os maranhenses,
sobretudo no atual quadro econômico de crise nacional. “Quando o ciclo
da economia é recessivo, e o empresário tende a cortar investimentos, o
Estado tem de aplicar recursos para fazer a roda da economia voltar a
girar para frente”, defende o governador Flávio Dino.
Com a mudança, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes
do Simples Nacional receberão apoio financeiro de R$ 500,00 por mês,
para cada novo emprego regido pela Consolidação das Leis de Trabalho –
CLT. Ou seja, a cada nova contratação de carteira assinada que os
estabelecimentos realizarem, receberão a quantia – paga pelo Governo do
Estado – em dinheiro todo mês.
Como se inscrever
A empresa que desejar participar do ‘Mais Empregos’ tem até o dia 10
do mês seguinte ao que houver ingresso de novo empregado, para
encaminhar à Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio do Sistema de
Autoatendimento (www.sefaz.net), cópias das Guias de Recolhimento do
FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando ingresso
adicional de empregado.
Para se habilitar, as empresas deverão comprovar ainda: Regularidade
fiscal e cadastral; Utilização de regime normal de apuração; Não ser
beneficiária de incentivos fiscais na esfera estadual; Possuir Domicílio
Tributário Eletrônico – DTE – que é acessado por meio do sistema de
autoatendimento do portal da SEFAZ – SEFAZNET.
Fonte: Governo do Maranhão
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