Em
2022, mais de 3 mil recibos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) foram
entregues pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da
Agricultura Familiar (SAF). Acesso ao crédito agrícola, contratação do
serviço agrícola, adesão aos programas de regularização ambiental,
certificação do ativo ambiental e segurança jurídica são alguns dos
benefícios do CAR para os agricultores familiares.
Neste
ano, os 3.694 recibos foram entregues para beneficiários dos municípios
de Maracaçumé, Igarapé do Meio, Bequimão, São Raimundo Doca Bezerra,
Penalva, Tuntum, São Luís, Turiaçu, Itapecuru-Mirim, Balsas,
Davinópolis, Riachão e São João dos Patos.
A
agricultora familiar Eva Lima, da comunidade Santo Antônio, do
município de Balsas, destacou a importância do documento para o
desenvolvimento de sua área produtiva. “Esse recibo para mim é muito
importante porque agora posso pegar empréstimo no banco e continuar
investindo na minha área produtiva. Só tenho a agradecer”, declarou.
Desde
dezembro de 2019, o Governo deu início ao CAR em todo o Maranhão, por
meio do projeto Mais Sustentabilidade no Campo, e conta com
investimentos de R$ 40 milhões do Banco de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), apoiado pelo Fundo Amazônia. Serão realizados 182.500
cadastros nos 217 municípios. O programa é executado pela SAF, com o
apoio dos Escritórios Regionais da Agência Estadual de Pesquisa e
Extensão Rural (Agerp).
O
secretário da SAF, Diego Rolim, enfatizou que o CAR é um documento de
extrema importância para o homem e mulher do campo, como também para o
meio ambiente. “A realização do CAR é o primeiro passo para a
regularização ambiental das propriedades, além de ser uma ferramenta que
garante aos homens e mulheres do campo a segurança jurídica e a
possibilidade de produzir, comercializar, gerar emprego e renda”, disse o
secretário.
CAR
O
Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico e
obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele tem por finalidade
integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de
Preservação Permanente (APP), das áreas de reserva legal, das florestas e
dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de uso restrito, assim
como das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
O
CAR é gratuito para imóveis de até quatro módulos fiscais de áreas de
agricultores familiares, assentamentos estaduais e de povos e
comunidades tradicionais.
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