O
Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão
(Procon/MA) ingressou, nesta sexta-feira (30), com uma Ação Civil
Pública contra a empresa de festas Happy Day, localizada no bairro do
Turu, em São Luís. A ação pede bloqueio imediato de bens para
ressarcimento de cerca de 150 clientes que foram surpreendidos pelo
anúncio de descontinuidade das atividades da empresa, feito nesta
quinta-feira (29).
Pegos
de surpresa, os consumidores formalizaram denúncia ao Procon/MA, que
ingressou com a Ação Civil na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de
São Luís. Para garantia do direito dos consumidores, o órgão pediu o
bloqueio de bens da empresa e de sua proprietária, Paula Tereza Coelho
Rocha, no valor de R$ 400 mil, prejuízo estimado dos consumidores que
possuíam contratos para realização de festas com o buffet.
“Chegou
ao nosso conhecimento essa situação e percebemos que há lesões aos
direitos dos consumidores, como a falta de informação, uma vez que foi
feito apenas um comunicado pelas redes sociais, a falha na prestação dos
serviços além da publicidade enganosa e descumprimento de oferta, todas
práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou o
presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.
Além
do bloqueio de bens para ressarcimento dos consumidores, o órgão também
pediu a condenação em danos morais coletivos no valor de R$ 400 mil.
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