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| Assinatura do decreto de regulamentação da Lei Estadual nº 11.578/2021. (Foto: Divulgação |
A
Maranhão Parcerias (MAPA) encerra o ano de 2022 com uma carteira de
projetos e serviços ainda mais robusta, com atuação em novas áreas como o
saneamento básico e meio ambiente. No escopo da Diretoria de Parcerias,
os projetos relacionados à infraestrutura, como o Programa Maranhão
Inteligente, continuaram em foco, com o credenciamento e assinatura do
acordo de cooperação técnica com os municípios de Caxias e Santa Rita.
Novas
áreas também receberam a atenção da equipe técnica da Diretoria de
Parcerias. Foi o caso dos projetos PMI Resíduos Sólidos e PMI
Dessalinização Itaqui-Bacanga. Ambos editais lançados em agosto e,
atualmente em fase de recebimento dos estudos, buscam atrair parceiros
privados para, no caso do primeiro, operacionalizar e realizar
manutenção de estrutura para tratamento e destinação ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos com potencial aproveitamento energético
para os municípios maranhenses; enquanto o segundo busca parceiros com
expertise para implementar a Usina de Dessalinização do Itaqui-Bacanga.
Já
o processo de concessão para a operação e manutenção do Aeroporto de
Barreirinhas entrou na fase de análise dos estudos, com projeções
positivas no que tange à geração de emprego e renda: a expectativa é
gerar 2 mil empregos diretos e indiretos a partir do primeiro ano da
concessão, além do impulso ao turismo, que movimentará uma grande cadeia
produtiva na região turística do Maranhão.
Parcerias para desonerar a administração pública
Outra
área de atuação da Maranhão Parcerias, a prestação de serviços por
intermédio de parceiros privados, tem garantido economia e otimização de
recursos ao Governo do Maranhão. É o caso do TáxiGov Maranhão, programa
de transporte para deslocamentos corporativos gerido pela MAPA, que já
atende a 32 órgãos da gestão pública estadual e, atualmente, conta com
três empresas credenciadas em operação: Uber do Brasil; GS Transportes; e
Ligue Táxi – Rádio Táxi Confiança LTDA. Para 2023, a expectativa da
Diretoria de Serviços, que opera o projeto, é aumentar a cartela de
contratantes do serviço.
Mais
um projeto novo na carteira da Diretoria foi a concessão administrativa
destinada à construção, operação e manutenção de usinas de geração
fotovoltaicas para suprir a demanda energética da administração pública
do Estado do Maranhão, com gestão e operacionalização dos serviços de
compensação de créditos de energia elétrica.
“A
MAPA, juntamente com o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades
(IPGC), foram responsáveis pela elaboração do estudo de viabilidade, que
já foi enviado para o Governo do Estado e aguarda o aval do Conselho
Gestor de Parcerias do Estado do Maranhão. A expectativa é que, somente
com essa ação, o Estado alcance uma economia de quase R$ 30 milhões por
ano com energia”, explicou Antônio Nunes.
Títulos de propriedade
A
MAPA também avançou com a formalização e reconhecimento do direito de
propriedade dos ocupantes dos imóveis que integram as áreas da antiga
Cohab, que são de domínio da empresa. Para isso, assinou Termo de
Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) e com a
Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURH) com a finalidade de
estreitar o contato com os órgãos, facilitando a comunicação e troca de
informações que irão favorecer os mutuários e ocupantes de terrenos que
precisam de regularização.
Com
a ação, a MAPA cumpre a Lei nº 11.140/2019, que regulamenta as
atividades necessárias à regularização fundiária de interesse social dos
imóveis com fins residenciais localizados em áreas de gestão da empresa
em São Luís, Imperatriz, Caxias, Buriti Bravo e Santa Inês.
REDD+
Em
2022 a MAPA iniciou o processo para estruturar-se enquanto Órgão de
Comercialização, Mercados, Fomento e de Gestão Financeira do Sistema
Jurisdicional de REDD+ e PSA do Estado do Maranhão, lançando um
Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP), que está na
fase de avaliação dos estudos.
“Nossa
expectativa é que com o estudo selecionado pelo PMIP, em 2023, a MAPA
esteja em condições de se estruturar para, em conjunto com os demais
órgãos e secretarias que compõem a governança de REDD+ no Maranhão,
consiga avançar nas tratativas exigidas para que os créditos de carbono
possam ser certificados e negociados”, destacou Nunes.
Ainda
na estruturação da política de REDD+, a MAPA participou ativamente da
construção do decreto de regulamentação da Lei Estadual nº 11.578/2021,
assinado em outubro pelo governador Carlos Brandão às vésperas da COP-27
(Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas), no Egito, onde
a comitiva envida pelo Governo do Estado apresentou as potencialidades
maranhenses aos investidores internacionais para mercado global de
carbono.
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