O
Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de
Juventude (Seejuv), lançou o Edital nº 001/2023, para inscrição e
seleção dos participantes do Programa Cartão Transporte Universitário,
referente ao primeiro semestre do ano de 2023.
A
proposta do governo é auxiliar o custeio do deslocamento de estudantes e
reduzir os índices de evasão acadêmica. O Edital é instituído pela Lei
nº 10.691, de 26 de setembro de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº
38.092, de 25 de janeiro de 2023. O benefício é constituído de um
crédito de R$800,00 no cartão, pago em parcela única para utilização do
aluno em seu deslocamento.
Podem
solicitar o Cartão Transporte estudantes universitários que estejam em
curso presencial e alunos do Institutos de Educação, Ciência e
Tecnologia do Maranhão (IEMA) unidades plena. O aluno tem que residir no
estado e estudar em uma cidade diferente da qual ele mora, não sendo o
seu deslocamento inferior a 70 Km e não superior a 270 Km.
O
estudante deve apresentar comprovante de matrícula atualizado, com a
indicação das disciplinas a serem cursadas no primeiro semestre deste
ano. No ato da inscrição os alunos devem apresentar: foto 3X4, carteira
de identidade e CPF, tanto do estudante como do seu responsável legal,
seis comprovantes de residência dos últimos seis meses como água, luz ou
telefonia, apresentar recibo mensal de pagamento no caso do estudante
morar em imóvel alugado e demais normas que constam no Edital.
O
Cartão Transporte Universitário prevê que mais de 3 mil jovens sejam
alcançados. O programa do governo estadual já beneficiou mais de 6 mil
estudantes maranhenses do Ensino Superior. As inscrições devem ser
realizadas, exclusivamente, pela internet, através da plataforma
digital: transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br
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