Semana Estadual de Direitos Humanos será encerrada com o Encontro Estadual da Rede de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos

 

A Semana Estadual dos Direitos Humanos, que iniciou no dia 1º de dezembro com Seminário sobre Violência contra Pessoa com Deficiência, terá seu encerramento no próximo dia 16, às 15h, com o Encontro Estadual da Rede de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, no auditório do Palácio Henrique de La Roque. 

Durante o evento, serão empossados os conselheiros do Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão (CEAPI), Grupo de Trabalho Interinstitucional de Proteção aos Direitos de Povos de Terreiro de Matriz Africana e os representantes da Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CEPCT). Haverá, ainda, a Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) para o fortalecimento das Políticas Públicas e o Desenvolvimento Territorial para Povos e Comunidades Tradicionais e das Salvaguardas Socioambientais de REDD+. Além disso, será concedido o Prêmio Magno Cruz a nomes de destaque na defesa dos Direitos Humanos no Maranhão.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Amanda Costa, falou da Semana e do encerramento: “Tivemos uma Semana com programação intensa e conseguimos abarcar as diversas pautas que conduzimos, contemplando ações nas áreas de Criança e Adolescente, Pessoa com Deficiência, homenagens aos defensores de direitos humanos, a população LGBTQIA+, dentre outros. E o encerramento irá culminar com mais ações contemplando o fortalecimento da participação popular, do controle social e da defesa das nossas populações tradicionais. Deste modo, já celebramos os resultados do evento e convidamos todos a se fazerem presentes no encerramento, em que também iremos homenagear aqueles que atuam por uma vida digna, justa e plena dos maranhenses”, avaliou a secretária.

Sobre as ações que serão fortalecidas durante o encerramento da Semana

O Conselho Estadual de Articulação de Políticas Públicas para Povos Indígenas no Maranhão é uma conquista dos povos indígenas, que foi instituído pela Lei Estadual nº 11.638 de 23 de dezembro de 2021 como uma instância colegiada, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado administrativamente à Sedihpop. Assim, o CEAPI tem por objetivo propor os princípios e subsidiar a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Estadual de Apoio aos Povos Indígenas, a qual se desenvolverá mediante ações integradas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e demais parceiros, direcionadas à população indígena no Maranhão.

A Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais é um colegiado consultivo com o objetivo de promover o desenvolvimento de povos e comunidades tradicionais, nas mais diversas áreas, para o fortalecimento da garantia de direitos territoriais, ambientais, sociais e econômicos. Serão as discussões da Comissão que irão embasar a elaboração de um Plano Estadual de Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional da Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileiras tem a finalidade de promover a igualdade racial e garantir a integridade, o respeito aos valores das religiões afro-brasileiras e aos modos de vida, usos, costumes, tradições e manifestações culturais das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana, bem como garantir a proteção desses espaços. O GT foi instituído por meio do Decreto Nº 37.761, de 28 de junho de 2022, do Governo do Maranhão, que estabelece a Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileiras e contará com a participação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE), além da SEIR, SSP e Seduc.

Além disso, serão assinados alguns atos da política de Direitos Humanos, entre eles, o Acordo de Cooperação entre a Sedihpop e o IPAM, que irá promover ações colaborativas que corroborem os esforços do Governo do Maranhão no fortalecimento de políticas públicas e desenvolvimento territorial para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), reconhecendo e valorizando essas comunidades, seus territórios e coletivos na manutenção do ativo ambiental do Estado, por meio do desenvolvimento do Cadastro Estadual de PCTs, de garantia das salvaguardas socioambientais e REDD+ para o fortalecimento da governança de PCTs no âmbito de regularização fundiária e ambiental.

Para encerrar a solenidade, o Prêmio Magno Cruz de Direitos Humanos que celebra a memória de um importante militante maranhense, reconhecido nacionalmente pela sua luta por direitos humanos, especialmente, no movimento negro e quilombola. Este ano, em decorrência de vedações eleitorais, a premiação ocorrerá de forma material e simbólica, homenageando iniciativas de agentes e instituições que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos no Estado.

SERVIÇO

O quê: Encerramento da Semana Estadual de Direitos Humanos com o Encontro Estadual da Rede de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos.
Quando: Nesta sexta-feira (16), às 15h.
Onde: Auditório do Palácio Henrique de La Roque.