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quinta-feira, 2 de junho de 2016

NOVA DATA: TJMA derruba liminar que suspendia concurso público de Codó

Saiu a decisão do desembargador Paulo Sérgio VELTEN PEREIRA, do Tribunal de Justiça do Maranhão, publicada hoje, 2, no Diário Oficial da Justiça, derrubando a liminar de primeira Instância que suspendeu a realização do Concurso Público de Codó que seria realizado nos dias 28 e 29 de maio.

O desembargador entendeu que a modalidade escolhida pela Prefeitura de Codó, dispensando a licitação para contratar a Fundação Sousândrade, está dentro do que permite a lei, diferente do que entendeu o juiz da Comarca de Codó, Dr. Rogério Pelegrini Tognon Rondon.
“Nesse contexto, e em juízo de cognição sumária, tenho que, restando atendidas as finalidades do procedimento de dispensa de licitação, qual seja a escolha de proposta vantajosa à Administração, a decisão agravada desborda as máximas de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, embaraçando, sob o color de tutelar a concretização dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência que embasam a realização do concurso público.
Presente, assim, a probabilidade de provimento do recurso, o risco de dano reside na circunstância de o Agravante estar impossibilitado de dar continuidade ao concurso para o preenchimento de cargos vagos na Administração Pública, em observância ao mandamento constitucional do art. 37 II da CF”, diz a decisão.
Diante do que analisou, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau, ou seja, o concurso pode ser realizado.
“Ante o exposto, e suficientemente fundamentado (CPC/2015, art.165 e CF, art.93 IX), DEFIRO o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão recorrida, sem prejuízo do julgamento de mérito deste Agravo. Comunique-se o Juízo da causa (1º Vara de Codó, processo 1618-63.2016.8.10.0034) sobre o inteiro teor desta decisão, cuja reprodução servirá de ofício”, conclui
NOVA DATA
Nós conversamos, por telefone, com o procurador-geral do município, advogado Wagner Ribeiro Ferreira, sobre uma nova data de realização do concurso. Dr. Wagner garantiu que a nova data deve ser anunciada ainda hoje, 2 de junho.
“A próxima data deve ser anunciada hoje, vai ser anunciada hoje, 2, até por causa do período eleitoral que está bem aí, inclusive este foi um dos motivos que levou a gente a fazer a dispensa de licitação, além disso aí a qualidade da empresa exigida pela lei”, disse o procurador.

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