Em
audiência realizada na última terça-feira, 21, no Fórum de Buriticupu,
foi determinado ao ex-prefeito Antônio Marcos de Oliveira, o "Primo", o
cumprimento de pena pelo crime de calúnia contra o promotor de justiça
Alessandro Brandão Marques. O fato ocorreu em 2007.
No processo, o ex-gestor foi acusado
pelos crimes de calúnia e difamação, tendo sido condenado,
respectivamente a um ano e oito meses de detenção. De acordo com o juiz
Duarte Henrique Ribeiro de Souza, no entanto, o segundo crime
prescreveu, pois a Denúncia só foi feita em 2010, e a pena foi extinta.
A pena por Calúnia, que era de um ano,
foi substituída por duas restritivas de direito com a obrigação de
prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana. Foi
pedido pela defesa do ex-prefeito a substituição da prestação de
serviços pelo pagamento de um valor em dinheiro, o que foi aceito pelo
juiz, com a anuência do promotor Peterson Armando Azevedo de Abreu,
titular da Comarca de Buriticupu.
Dessa forma, Antônio Marcos de
Oliveira foi condenado ao pagamento de R$ 40 mil, em duas parcelas, que
serão destinados a algum projeto social determinado pela Justiça, e a
permanecer em sua residência pelo período de cinco horas nos sábados e
nos domingos pelo prazo de 30 dias. Nesse período, o ex-prefeito deverá
utilizar uma tornozeleira eletrônica.
Redação: CCOM-MPMA
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