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quarta-feira, 15 de junho de 2016

Rubens Jr. dará parecer contrário à anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral

O deputado-federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr. (MA), dará parecer contrário ao Projeto de Lei 2.331/2007, que dispõe sobre a anistia de multas aplicadas pela justiça eleitoral nas eleições gerais de 2006.

O projeto tem objetivo de anistiar os débitos decorrentes de multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar nas eleições realizadas nos dias 1º e 29 de outubro de 2006, bem como os membros de mesas receptoras que não atenderam à convocação da justiça eleitoral.

Para Rubens não é razoável o perdão da multa: “Ao instituir a obrigatoriedade do voto, o Constituinte pensou em estimular a máxima participação popular no processo democrático. A anistia destas multas vai no sentido contrário, e pode, ainda, incentivar eleitores ao não comparecimento no dia das eleições”, explicou o parlamentar.

Rubens pontua ainda que a legislação precisa, portanto, de matérias que incentivem a participação cívica ou estimule a população a participar do processo político: “Essas referidas anistias podem estimular ao não comparecimento nas urnas, algo que seria ruim para a democracia”, concluiu.


O projeto foi recebido pela secretaria da CCJ e aguarda inclusão na pauta para apreciação dos parlamentares.

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